Justiça homologa venda de unidades da Aelbra em Rondônia
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O Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles), teve avaliação inicial de R$ 75,9 mi
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A Justiça do Trabalho homologou no início de outubro uma proposta de aquisição de duas instituições mantidas pela Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra) nas cidades de Ji-Paraná e Porto Velho, no estado de Rondônia.
O processo de venda judicial direta foi solicitado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) e pela própria mantenedora depois da anulação do leilão judicial realizado em março para venda, pela melhor oferta e em bloco, de seis instituições da Aelbra no Norte e Centro-Oeste, avaliadas em R$ 1 bilhão e 285 milhões. O leilão teve apenas um lance de R$ 600 milhões feito por um fundo de investimentos de Hong Kong que descumpriu o edital e desistiu do negócio. Em julho, o Judiciário Trabalhista reabriu o processo de venda de patrimônio da mantenedora, desta vez na forma de venda judicial direta.
De duas propostas apresentadas nesse novo estágio foi considerada a oferta do Centro de Ensino São Lucas, grupo que atua desde 1999 com educação superior de Rondônia, que prevê o pagamento parcelado de R$ 115 milhões e 552 mil pelo Centro Universitário Luterano Ji-Paraná (Ceulji) e pelo Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho (Iles). De acordo com a perícia judicial feita pelo Judiciário por ocasião do leilão, as duas instituições foram avaliadas em valores que superam R$ 250 milhões.
A proposta aprovada, embora inferior à avaliação, está dentro dos valores de mercado, segundo o advogado Rogério Malgarin, presidente do Conselho de Administração da Aelbra. “A venda direta decorreu de uma determinação do juízo da 3ª Vara do Trabalho para abatimento de dívidas trabalhistas que a instituição sempre se empenhou em honrar. O valor, embora não seja o desejado, está mais ou menos dentro das estimativas de mercado, tendo sido consentido pela Aelbra e pelo Sinpro/RS”, explica Malgarin.
O próximo passo será a realização de uma reunião entre representantes da Aelbra, do Grupo São Lucas e do Sindicato para a definição do processo de transição. O juiz estabeleceu o prazo de 5 de novembro para o encerramento das tratativas sobre prazos e condições de pagamento e apresentação de eventuais divergências a serem objeto de audiência na Vara do Trabalho. “O Sinpro/RS concordou com a venda das instituições de Rondônia mesmo a um valor bem menor do que o avaliado, considerando o aspecto positivo da manutenção dos contratos de trabalho e das bolsas dos estudantes. O aporte desse valor, mesmo que parcelado, permitirá a quitação de boa parte do passivo trabalhista que a Aelbra tem com professores da Ulbra no Rio Grande do Sul”, destaca Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS.
