Damares quer emplacar o ensino domiciliar por MP

Foto: Agência Brasil / Arquivo

Nos países que já praticam a educação em casa as condições de desenvolvimento são completamente diferentes da realidade brasileira

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Em setembro de 2018, por 9 votos a 2 , o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças como alternativa à escola formal no Brasil. Conforme o entendimento da maioria dos ministros, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida. Agora, contrariando a opinião de especialistas e educadores de todo o país e o próprio STF, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, preparou uma proposta de medida provisória (MP) para regulamentar o ensino domiciliar no país.

Na última semana a notícia ganhou novamente os holofotes, reascendendo o debate nas redes sociais, o Extra Classe conversou com Isabela Dutra Corrêa da Silva, pesquisadora e doutora em educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora na educação infantil do Colégio Americano e no Instituto Cyro Martins, Isabela vê essa medida como um retrocesso na caminhada de luta por uma educação de qualidade. Para ela, a educação domiciliar desloca a criança do espaço escolar, onde além de aprender conteúdos e compartilhar conhecimentos, socializa-se com seus pares.

Para Isabela, estar na presença do outro permite à criança a construção de diálogo, de debate, capacidade de ouvir e ser ouvido, de respeitar a opinião do outro, de conviver com a diferença: “É preciso entender que essas práticas vivenciadas num espaço formal, como o da escola, são o que nos constitui enquanto sujeitos da sociedade contemporânea. Como a própria ministra Damares disse em entrevista recente, o clube seria uma opção para a socialização; mas o argumento da ministra é extremamente excludente, uma vez que a criança que terá acesso ao clube não é aquela que vai para a escola para fazer a sua única refeição do dia.”

Isabela destaca que nos países que já praticam o homeschooling as condições de desenvolvimento são completamente diferentes da realidade brasileira, onde infelizmente ainda é grande a desigualdade social e econômica. Para a professora, a educação domiciliar no Brasil seria uma medida excludente, que vai contra o compromisso de uma escola com ensino de qualidade e democrática, e que caso essa medida seja aprovada, o que ela espera que não aconteça, as crianças passarão por uma formação segregada.

Outro aspecto importante a ser levado em conta e destacado pela professora é o tempo que as famílias terão para se dedicarem a este tipo de ensino: “Pais e mães que atualmente deixam os filhos na escola em tempo integral, ou num terceiro turno com a vizinha, ou na casa da avó; enfim, famílias que precisam trabalhar três turnos e que não conseguem sequer ler uma história para seu filho antes de dormir.” No que concerne à escola e à formação dos professores, Isabela teme que a escola possa deixar de ser um espaço obrigatório, e portanto corre o risco de ter sua posição questionada, bem como a formação dos profissionais que nela atuam: “Se até o momento lutávamos por educação de qualidade e democrática, passaremos a lutar pela existência da escola.”

Ao falar sobre as questões de disciplina e indisciplina que também ocupam um espaço do tempo da aula, Isabela afirma que é importante considerar que essas questões fazem parte da lógica escolar: “Desde o seu princípio, a escola se constitui como um espaço disciplinador, e Foucault nos apresenta a produtividade da disciplina. A sala de aula é um espaço de construção de sujeitos e essa construção se dá a partir de diferentes práticas ou vetores: moral, ética, conhecimentos, habilidades. Nós somos sujeitos de formação integral. E estar na escola e se confrontar com essas diferentes situações e diferentes formas de ser e estar no mundo é uma maneira de construção de maturidade, conhecimento.”

Para a professora, ao tirar a criança da escola e levá-la para casa, os pais estarão privando-a desse confronto contínuo, pois haverá uma única visão de mundo e a criança não será desacomodada e incentivada a enfrentar o mundo: “Aqui, batemos direto na questão da frustração. De que forma ela irá ocorrer? A relação com os pares, num espaço formal e de conhecimento sistematizado é fundamental para a constituição das crianças.”

Educadores se manifestam contra o ensino domiciliar

Cinco entidades de trabalhadores na educação do Rio Grande do Sul assinaram manifesto público, em 2018, que critica a ação de homeschooling: a Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino (Aesufope), a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers/Sindicato), o Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande do Sul (Adurgs/Sindical) e o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS).