Conselhos negam registro a egressos da EaD

Foto: CAU/RS | Divulgação

Em coletiva, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, Tiago Holzmann da Silva, o Conselheiro, Claudio Fisher, e o presidente do IAB RS, Rafael Passos, denunciaram em março de 2018 a desqualificação do ensino de Arquitetura e Urbanismo no estado

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Se em 2017 conselhos profissionais de diferentes áreas manifestaram seu descontentamento com o Decreto nº 9.057/2017 do então presidente Michel Temer, que estabeleceu o novo marco regulatório da educação a distância, facilitando o mercado dos chamados cursos EaD, inclusive para a área da saúde, dois anos após um movimento forte de quatro entidades promete acirrar os ânimos e judicializar o setor. Sustentando que a atividade prática é fundamental, as entidades representativas de Medicina Veterinária, Odontologia, Farmácia e Arquitetura decidiram vetar aos formandos a distância o exercício das profissões. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) já está questionando as decisões na Justiça e a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) promete que fará o mesmo.

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“Questão de segurança à vida”, alerta Andrea Vilella coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR

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Concretamente, muito além do debate sobre a qualidade do ensino ou questões corporativas, está em disputa um mercado que já deixou de ser promissor há muito tempo e transforma-se numa “mina de ouro para as instituições de ensino”, diz um membro de um dos conselhos envolvidos que preferiu não se identificar. “Em nosso caso é corporativismo. O engraçado é que ninguém pergunta por que cursos de Medicina humana e de Direito não são oferecidos a distância. Isso sim é que é de fato corporativismo, principalmente no Direito. Temer é advogado e o Congresso está cheio de advogados e médicos. Simples assim”, desabafa.

De fato, o mercado de EaD é um negócio em expansão. Em 2018, um ano após a decisão de Temer, a ABMES comemorou a data, apresentando uma pesquisa que apontou que o sistema de ensino a distância deve superar o formato tradicional em cinco anos, caso se mantenha o ritmo de suas matrículas.

Para o professor Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/RS, o assunto que envolve as instituições de ensino e os conselhos profissionais é um tema bastante delicado. “Não podemos passar recibo contra avanços tecnológicos, mas também não podemos deixar de entender que existe uma preocupação real quanto à qualidade do ensino oferecido”, afirma. O dirigente pondera ainda que a receita para que seja evitada a “pura mercantilização da educação” é que “o MEC seja mais criterioso”, destacando superficialidades nas avaliações do ministério.

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Mercado promissor: evento de lançamento dos cursos de Engenharias e Arquitetura EaD da Unicesumar em Maringá, SP

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O fato é que com a porta aberta por Temer, somente na área da Saúde as instituições de ensino passaram a poder ofertar 913.300 vagas de ensino a distância, diante das 274.603 existentes antes do decreto, um crescimento de 232,6%.

Por enquanto, único entre as entidades que estão vetando a carreira aos egressos do ensino a distância não vinculado à área da Saúde, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) entende que a formação a distância na Arquitetura e Urbanismo traz riscos tão graves quanto na área da Saúde. Segundo a conselheira Andrea Vilella, representante das Instituições de Ensino Superior e coordenadora da Comissão de Ensino e Formação do CAU/BR, “trata-se de segurança da vida, por isso, outras profissões como dentistas, farmacêuticos e veterinários também criticam o ensino a distância”, declara.

FRAUDES – O CAU/BR apresenta um caso concreto para a sua decisão. No começo deste ano, a regional do Conselho no Rio Grande do Sul investigou denúncias de estudantes que alegaram ter recebido conceito máximo em disciplinas práticas que sequer cursaram. Exemplos, conforme o Conselho, como o de um aluno que recebeu o conceito “Excelente” em determinada disciplina que não cursou, que não teve acesso ao conteúdo das aulas e sem desenvolver as práticas necessárias para a avaliação e o de outro que obteve o mesmo conceito para a prática de Desenho Arquitetônico, quando não houve práticas para subsidiar a avaliação fizeram com que a regional gaúcha encaminhasse denúncias ao Ministério da Educação. No dia 22 de março, o CAU/BR decidiu não conceder o registro profissional no conselho estadual a egressos de cursos de arquitetura e urbanismo ofertados na modalidade EaD.