Justiça nega pedido de recuperação judicial da Ulbra

Foto: Luiz Munhoz/ Ulbra

Juiz alegou que alteração da natureza jurídica da Ulbra para S. A. ocorreu antes do prazo legal de dois anos para encaminhamento da recuperação judicial

Foto: Luiz Munhoz/ Ulbra

O pedido de recuperação judicial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) encaminhado pela instituição no dia 6 de maio foi negado pelo judiciário na manhã desta terça-feira, 21.

A decisão foi anunciada pelo juiz Marcelo Tonet, da 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas. Sem julgar o mérito do pedido de recuperação judicial, Tonet entendeu que “os pressupostos do processo não foram cumpridos”, uma vez que não decorreu o prazo de dois anos após a alteração da natureza jurídica da instituição. O juiz destacou que a universidade poderá formular novo pedido de recuperação judicial após superado o prazo legal.

Em novembro de 2018, a Aelbra, mantenedora da Ulbra alterou sua natureza jurídica de associação de cunho educacional sem fins lucrativos para sociedade anônima (S.A). Ao pleitear que a recuperação judicial fosse indeferida, a União argumentou que a conclusão dos registros ocorreu em abril deste ano.

Em nota, a Aelbra informou que irá recorrer da decisão. No início da noite, em reunião com dirigentes do Sinpro/RS, a direção da mantenedora e sua assessoria jurídica argumentaram que há jurisprudência contrária ao argumento de que a lei determina um prazo de dois anos após a mudança para que a empresa possa entrar em recuperação judicial. O Sindicato dos Professores informou que irá analisar a possibilidade de participar do pleito em favor da recuperação judicial como terceiro interessado.

Nesta quarta-feira, os advogados da Aelbra devem encaminhar um recurso ao Tribunal de Justiça do estado. A expectativa da Aelbra é que a decisão ocorra no prazo de seis a 12 meses.

Foto: Gilson Camargo

Direção e assessoria jurídica do Sinpro/RS reuniram-se com professores da Ulbra para detalhar situação da instituição

Foto: Gilson Camargo

A reitoria da Ulbra reiterou em nota que está “confiante em que a Recuperação Judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e solucionar as dívidas com os credores”. O pedido de recuperação judicial foi motivado pelo endividamento da instituição, que vem crescendo em efeito cascata desde 2002, quando teve início a maior crise da história da Ulbra. Em 2009, diante dos escândalos financeiros e constantes atrasos salariais, um movimento de professores, funcionários, alunos e sindicatos representantes dos trabalhadores chamado Fora Becker, sou mais Ulbra, resultou na queda do então reitor Ruben Becker, fundador da instituição, que foi condenado pela Justiça por lavagem de dinheiro. Atualmente, a universidade acumula uma dívida de R$ 8,2 bilhões e tenta renegociar um passivo financeiro e trabalhista de R$ 2,4 bilhões – a diferença de R$ 5,8 bilhões refere-se a dívidas tributárias.

A instituição ressaltou que a decisão judicial não terá impacto na rotina acadêmica ou nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. “Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas”, informou.

PROFESSORES – A direção do Sinpro/RS reiterou no encontro com a Aelbra e, em seguida, em uma reunião com professores da instituição do campus de Canoas, a disposição de colaborar com suas manifestações junto ao Judiciário, com vistas ao deferimento da Recuperação Judicial (RJ), “por considerar que esta é, no momento, a via para a defesa dos contratos e da empregabilidade dos professores”. Na última segunda-feira, 20, o Sinpro/RS e os demais sindicatos representativos dos funcionários da Ulbra publicaram Apedido, no jornal Correio do Povo em defesa da RJ.