O apagão das bibliotecas escolares

Sancionada em maio de 2010, a Lei Federal 12.244, que estabelece a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino até o ano de 2020 e define funções e atribuições das bibliotecas escolares em todo o Brasil, na prática, nunca saiu do papel. A negligência e o descaso são evidenciados nos indicadores do Censo Escolar 2018. O Censo é realizado todos os anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em articulação com as secretarias municipais e estaduais de Educação. Os dados do estudo do ano passado mostram que, em todo o país, as escolas e suas comunidades se ressentem da falta de bibliotecas. Quando há bibliotecas, são espaços informais, ou seja, sem um profissional qualificado, no caso, com formação em Biblioteconomia.

Entre os estabelecimentos que atendem à educação infantil e às escolas municipais, o ensino-aprendizado ocorre sem o recurso do livro, pois 48% das escolas não dispõem de bibliotecas. De acordo com o Censo, o Rio Grande do Sul tem 9.981 instituições de ensino públicas e privadas que ofertam educação básica. Destas, 6.123 (61%) contam com bibliotecas – ou seja, o déficit é de 3.858 bibliotecas que ou estão fechadas ou simplesmente não existem, realidade que atinge 17% das 1.983 escolas estaduais. Na rede privada, há 1.536 escolas, sendo que 1.118 sem bibliotecas.

AUDIÊNCIA – No início de abril, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do RS realizou uma Audiência Pública sobre a situação das bibliotecas escolares, tema proposto pelo Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (RS). A diretora técnica do CRB10, Eliane da Silva Moro, disse que “a existência de biblioteca escolar é uma necessidade da comunidade, mas a responsabilidade de provê-la com recursos para sua existência e funcionamento é do Estado”. A presidente da entidade, Luciana Kramer, ao comentar a Lei 12.244/2010 e a Constituição Estadual do RS sobre o sistema de bibliotecas, qualificou como “um escândalo o número de escolas sem bibliotecas, sabendo que falta apenas um ano para execução da lei federal”. Para a dirigente, “no RS há legislação, mas não existe política pública, nem orçamento e são poucos profissionais atuando, com mais de 100 vagas em aberto”. Luciana ressaltou o artigo 218 da Constituição Estadual que determina que “o Estado manterá um sistema de bibliotecas escolares na rede pública estadual e exigirá a existência de bibliotecas na rede escolar privada, cabendo-lhes fiscalizá-las”.

A escritora Valesca de Assis conta que tem visitado diversas escolas todos os anos e que as bibliotecas, “em geral, são bastante fracas e devem todo e qualquer progresso ao trabalho incansável dos professores e de alguns programas de leitura. Visito escolas em que são feitas rifas e almoços para arrecadar dinheiro para comprar livros”, ilustra.

Marcha dos bibliotecários

O apagão das bibliotecas escolares acabou mobilizando os acadêmicos da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), da Ufrgs, que organizaram o movimento Bibliotecários em Marcha. As estudantes Camila Martinelli Costa e Andréia Bitencourt lembram que a mobilização não é recente. Nas eleições de 2018, os estudantes entregaram aos candidatos ao governo do Estado uma carta-compromisso que mostrava a situação das bibliotecas escolares e pedia o cumprimento da Lei 12.244/2010. Somente dois candidatos assinaram “e nenhum deles foi eleito”, lamenta Camila. A falta de compromisso do poder público com a questão é tanta que o último concurso estadual para bibliotecários e auxiliares de biblioteca foi realizado em 1994. Atualmente, são 100 vagas ociosas no Estado. De acordo com Andréia, há 20 profissionais para 2,5 mil escolas. “Isso dá menos de 1% das instituições de ensino que pode contar com a presença de um bibliotecário”, diz Camila.

LIVRAÇO – Além da mobilização Bibliotecários em Marcha, há outras ações que buscam chamar a atenção para as bibliotecas escolares fechadas. É o Livraço, uma forma de cumprir uma das atribuições desses espaços que estão fechados, o acesso aos livros. O mais recente foi no Colégio Estadual Protásio Alves, em Porto Alegre. O ato acontece com a doação de livros dos mais variados conteúdos, literatura infantil, prosa e poesia. A diretora do Colégio Protásio Alves, Eliana Alves Flores, relata que a biblioteca da instituição ficou fechada em 2018 e, neste ano, está funcionando de modo precário.