Educação brasileira em coma induzido

Foto: EBC/ Divulgação

“Enquanto inviabiliza a educação e a pesquisa com a mais drástica redução de investimentos, o ministro da educação apresentou o Programa Future-se, uma parceria público-privada, através de Organizações Sociais (OS), que está em consulta pública no site do MEC”

Foto: EBC/ Divulgação

Os cortes sistemáticos de recursos no orçamento do MEC, a baixíssima execução orçamentária da pasta até agosto, o Programa Future-se e as incertezas com o Fundeb a partir de 2020 estão colocando a educação do Brasil em “coma induzido”. Todas essas medidas, alinhadas com a PEC 95/2016 (que limita o teto dos gastos públicos por 20 anos) e a “barbárie gerencial” na educação com o “novo”, “moderno”, “eficiente”, “eficaz” e “responsável” esfacelarão os sistemas públicos da atividade docente, rebaixarão a formação dos pobres, desqualificarão a atividade docente, reduzirão ao máximo o financiamento, precarizarão as escolas e ampliarão a privatização, conforme prevê Fernando Cássio na apresentação do livro Educação contra a barbárie (Boitempo, 2019, 224 p.). O resultado de todo projeto de gestão levará a educação pública a óbito e inviabilizará o direito à educação no Brasil.

O Brasil possui alta demanda educacional, déficit histórico e investe valores muito abaixo por estudante da média internacional. A título de ilustração, o gasto aluno primário nos EUA é US$ 11,727; na Finlândia é US$ 9.305; em Portugal é US$ 7.380; no Chile é 5.064 e no Brasil apenas US$ 3.762. Portanto, investir apenas 5% do PIB, congelar o teto de gastos (PEC 95/2016); desmontar as políticas de financiamento e apoio estudantil (governo Temer), contingenciar 30% do orçamento das instituições federais em 2019; cortar mais R$ 6.18 bilhões do MEC e, apresentar a mais baixa execução orçamentária no oitavo mês do ano vigente, configura uma opção política do governo Bolsonaro liquidar a educação e a ciência nacional.

Para o neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, o “mundo inteiro está pasmo. Revistas internacionais de ciência dedicaram espaços que o Brasil nunca ganha, como por exemplo na Nature, para falar do total espanto e choque que é qualquer governo de um país como o nosso tentar criminalizar e afogar as universidades, ao invés de promover, defender e ampliar seus horizontes”. Radicado nos EUA há 31 anos, Nicolelis afirma que o Brasil estava tendo uma ascendência meteórica com os investimentos que foram realizados, tanto pelo Ministério da Educação quanto pelos Ministérios da Saúde e Ciência e Tecnologia. Essa ascendência foi notada em números de publicações, na qualidade das publicações, na qualidade de alunos brasileiros, na penetração dos cientistas brasileiros no mercado internacional de ciência… Isso era tudo muito claro. Era tangível. Você podia medir, ver.

Enquanto inviabiliza a educação e a pesquisa com a mais drástica redução de investimentos, o ministro da educação apresentou o Programa Future-se, uma parceria público-privada, através de Organizações Sociais (OS), que está em consulta pública no site do MEC. Para a pesquisadora Cristina Bonorino (UFCSPA), todas as questões elencadas no Future-se para arrecadação são reivindicações feitas há décadas. Seria necessário apenas a flexibilização da legislação, principalmente a ementa constitucional 95, que impede tais ações. Porém, alerta a pesquisadora, o mais curioso do programa é que as OS façam a gestão das ações, o que não faz sentido, pois isto hoje já é feito pelas Fundações. O Future-se propõe, inclusive, que o governo possa doar imóveis públicos para as OS. Ou seja, não é apenas o desejo da venda total do patrimônio do público apregoada pelo Ministro Guedes, mas agora trata-se de doação do patrimônio pelo Ministro da Educação.

Ao aderir ao Programa Future-se, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) devem ser comprometer a: (i) utilizar a organização social contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos de gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação e internacionalização; (ii) adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação e, (iii) adotar programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria. Para Rui Vicente Opermann, Reitor da Ufrgs, “entregar a universidade para organizações sociais é abrir mão da sua autonomia”. Ele alerta que a questão mais preocupante é o contingenciamento no orçamento atual, visto que “temos um bloqueio de 30% do nosso orçamento e, se não houver a liberação dos recursos, não haverá futuro na universidade. A Ufrgs busca fontes alternativas de financiamento desde sempre. Só no ano de 2018, a instituição captou R$ 153 milhões em recursos extraorçamentários para a pesquisa, tecnologia e inovação. Isso é mais do que nós recebemos de orçamento para o custeio da universidade. Não se pode falar que não produzimos e não buscamos recursos. Nós buscamos, sim, e a captação de recursos é feita através de projetos de pesquisa e ensino”, ressalta. Outros estudiosos, como Marina Avelar e Salomão Ximenes, consideram que o projeto é vago e pouco transparente, não resolve o problema imediato da falta de verba, acena com recursos incertos e sem liquidez, desresponsabiliza o poder público no financiamento pela solução de problemas econômicos, ameaça ampliar desigualdades entre universidades, cursos e áreas, e não contempla a expansão da rede.

E, para ampliar as incertezas no campo da educação, em 2020, após 12 anos de vigência, encerra-se o Fundeb. Seus objetivos, como: manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores da educação, incluindo remuneração condigna; equiparação de capacidades de financiamento da educação básica e, seus princípios, vinculação/alocação de recursos da MDE de estados e municípios à educação básica; (re)distribuição de recursos conforme as responsabilidades e atendimento de cada governo e cooperação intergovernamental estão com os dias contados e sua não renovação desestruturará o financiamento da educação básica.

A atual “barbárie gerencial” do MEC, aliada incondicional com o pensamento e modelo financista/privatista do Ministro da Fazenda Paulo Guedes, aniquilará a educação básica, o ensino superior e a pesquisa no Brasil, passando do “como induzido” para “óbito’ em pouco tempo, destruindo sonhos e projetos de futuro de mais de 50 milhões de jovens brasileiros. Ou como sociedade reagimos ou seremos aniquilados.

Encerro como uma reflexão de Theodor W. Adorno pronunciada em 1968, cuja semelhança não é mera coincidência, pois as realidades muito se assemelham:

(…) desbarbarizar tornou-se a questão mais urgente hoje em dia. (…) Entendo por barbárie algo muito simples, ou seja, estando na civilização do mais alto desenvolvimento tecnológico, as pessoas se encontrem atrasadas de um modo peculiarmente disforme em relação a sua própria civilização – e não apenas por não terem em sua arrasadora maioria experimentado a formação nos termos correspondentes ao conceito de civilização, mas também por se encontrarem tomadas por (…) um impulso de destruição, que contribui para aumentar ainda mais o perigo de que toda esta civilização venha a explodir (…).

            Frente à ignorância vigente e a barbárie no horizonte não se deve temer nem subestimar. É necessário muita sabedoria, inteligência e mobilização da sociedade em defesa da educação e da ciência pata termos futuro!