TRT4 decide contra homologação de venda de unidades da Ulbra

Foto: AssCom/Sinpro-RS

Turma da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4)

Foto: AssCom/Sinpro-RS

No início da tarde desta quinta-feira, 7 de novembro, a Turma da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) deu provimento ao recurso interposto pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) e pela Aelbra (mantenedora da Ulbra) contra a homologação da venda judicial das instituições da Aelbra na região Norte e Centro-Oeste (Manaus, Santarém, Palmas e Itumbiara), proferida pelo juíz da 3ª Vara do Trabalho, em Canoas, em maio de 2019.

O recurso teve como objeto a discussão referente ao valor considerado vil tanto pelo Sindicato quanto pela Universidade, cerca de 31% do valor de avaliação (em torno de R$ 1 bi) e das condições estendidas de pagamento (parcelamento em 8 anos e meio).

“Nos termos em que foi homologada a venda seria impossível imprimir efetividade ao objetivo da penhora de bens, que é quitar o máximo de passivos trabalhistas da Instituição, visto que a receita mensal líquida de apenas uma das unidades arrematadas seria capaz de quitar o valor da parcela da forma em que foi homologada a venda”, argumenta Marcelo Ott, assessor jurídico do Sinpro/RS.

“Temos uma avaliação muito positiva da decisão do Tribunal dada a preocupação do Sindicato com os professores credores que aguardam há muito tempo pelo recebimento dos seus créditos, perspectiva que estava muito negativa diante do baixo valor que havia sido homologado pela vara do Trabalho de Canoas anteriormente”, avaliou Marcos Fuhr, da direção do Sinpro/RS.

HISTÓRICO – Em fevereiro de 2018, a 3ª Vara do Trabalho de Canoas, Rio Grande do Sul, iniciou processo de leilão de seis instituições da Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da Universidade Luterana no Brasil (Ulbra), nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Duas das instituições que constavam no lote , o Centro Universitário Ji-Paraná e o Instituto Luterano de Porto Velho, foram negociados por R$ 115,5 milhões em uma venda judicial efetivada em outubro de 2018.