Justiça aprova pedido de recuperação judicial da Aelbra

Foto: Aelbra/ Divulgação

Mantenedora da Ulbra obteve permissão do TJRS para iniciar o processo de recuperação judicial. Na próxima semana deverá ser nomeado um administrador judicial para a instituição

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Por três votos a dois, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS) aprovou nesta sexta-feira, 13, o pedido de recuperação judicial ajuizado pela Aelbra, mantenedora da Rede Ulbra de Educação.

A medida estabelece as condições reivindicadas pela instituição para a recuperação financeira e a manutenção das atividades da universidade e das escolas de educação básica.

A Aelbra vinha pleiteando a medida desde maio deste ano, quando teve o provimento negado em primeira instância. A justificativa do juiz Marcelo Tonet, da 4ª Vara Cível de Canoas, era que os pressupostos do processo não haviam sido cumpridos pela mantenedora, já que não havia decorrido o prazo de dois anos após a alteração da natureza jurídica da instituição. Em novembro de 2018, a Aelbra havia alterado sua natureza jurídica de associação de cunho educacional sem fins lucrativos para sociedade anônima (S.A), o que motivou a negativa em primeira instância.

A mantenedora recorreu da decisão e o caso foi a julgamento na 6ª Câmara do TJRS por três sessões. Na última delas, nesta sexta-feira, os desembargadores decidiram por maioria pelo provimento ao recurso de apelação. Três dos cinco desembargadores consideraram a relevância da atividade educacional desempenhada pela Ulbra por mais de 40 anos para superar o impeditivo alegado em primeira instância, relativo ao prazo de dois anos da alteração da natureza jurídica da mantenedora.

A Aelbra enfrenta dívidas de mais de R$ 8,2 bilhões em processos trabalhistas e tributários, sendo um passivo trabalhista de R$ 2,4 e dívidas tributárias de R$ 5,8 bilhões. A decisão suspende todas as execuções judiciais em trânsito contra a mantenedora, bem como os bloqueios de receitas e susta a exigência de apresentação de certidões negativas pela instituição. “A recuperação judicial é uma necessidade que se impôs para a continuidade da Ulbra, pois representa a possibilidade da recuperação financeira da instituição. Esperamos resultados positivos já para os próximos meses”, avalia o advogado Rogério Malgarin, presidente do Conselho de Administração da Aelbra. Na próxima semana deverá ser nomeado um administrador judicial para o início do plano de recuperação financeira da instituição.