Extinção do Fundeb prejudicaria mais de 879 mil estudantes da rede municipal gaúcha

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

No Brasil, o fim do Fundeb atingiria 66,5% dos municípios – que perderiam investimentos na educação. Esses municípios, concentram 91,7% dos estudantes de escolas municipais (20,4 milhões de estudantes)

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que aconteceria na rede municipal de educação pública gaúcha, se o Fundeb acabasse? De acordo com nota emitida pela pelo Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese/RS) nesta quarta-feira, 19, pelo menos 89,33%  estudantes gaúchos da rede pública municipal de ensino (879.499 matrículas) seriam prejudicados e 20,4 milhões de estudantes em todo o país.

A Emenda Constitucional que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) estabeleceu prazo de 14 anos de vigência, que será completado ao final de 2020. O fim do Fundeb coloca em discussão os rumos do financiamento da educação básica pública brasileira e a valorização dos profissionais que nela atuam

Há várias PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o novo Fundeb. Atualmente, o Fundeb é formado com recursos provenientes das três esferas de governo (Federal, estadual e municipal) e distribuído considerando o número de alunos – da educação infantil, fundamental, médio e Educação de jovens e adultos.

Os recursos destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica, sendo que no mínimo 60% desse recurso deve ser para remuneração dos profissionais do magistério da educação pública e o restante deve custear outras despesas de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. No Brasil, o fim do Fundeb atingiria 66,5% dos municípios – que perderiam investimentos na educação. Esses municípios, concentram 91,7% dos estudantes de escolas municipais (20,4 milhões de estudantes).

Dieese

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Adiamento da votação do Relatório para março coloca futuro do Fundo em dúvida

No último dia 18 de fevereiro, um pedido de vista coletivo adiou para março a votação do relatório de deputada Professora Dorinha (DEM-TO) na comissão especial que analisa a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relatório prevê um aumento gradual na complementação de recursos do feita pela União para estados e municípios. O texto apresentado hoje pela deputada prevê um aumento de 15% no primeiro ano de vigência do novo fundo e elevações graduais até chegar a 20% no sexto ano.

Atualmente, a União complementa com 10% o total da contribuição vinda de estados e municípios. A ideia é que, a partir do sexto ano de vigência do texto, a contribuição da União seja reavaliada. A intenção é coincidir com o prazo de 2026, quando será avaliado o impacto da emenda à Constituição 95/16, do teto dos gastos.

Em 2019, os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de 156,3 bilhões. Desse montante, a União contribuiu com R$ 14,34 bilhões, e o restante foi proveniente do Tesouro dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com o relatório, o acréscimo de recursos previstos na proposta implicará à União o impacto orçamentário e financeiro de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

A legislação atual extingue o Fundeb no fim deste ano. Em janeiro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que o governo não concordava com a proposta em discussão e prometeu encaminhar um texto para o Congresso, o que, até o momento, não ocorreu.

Com o pedido de vista, nova sessão do colegiado foi marcada para o dia 4 de março, após o Carnaval, quando o texto deve ser discutido e, na sequência, votado. No dia 17 de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa ainda em março.

RELATÓRIO – O texto prevê o que a relatora Professora Dorinha chamou de financiamento híbrido para a distribuição dos recursos. Dessa forma, 10% continuariam sendo repassados pela União para estados e municípios, obedecendo aos critérios atuais, como a quantidade de alunos na rede de ensino. Outra parte, 7,5%%, seria distribuída de acordo com um critério que considera um indicador chamado de Valor Aluno Ano Total (VAAT) e 2,5% seriam distribuídos com base em resultados educacionais.

O relatório propõe ainda constitucionalizar os repasses, já previstos na Lei 12.858/2013, dos royalties da exploração de petróleo e gás no país. Pela proposta não haverá alteração nos percentuais de repasse previstos. A avaliação é de que as áreas de áreas de produção de petróleo serão uma fonte sustentável para o Fundeb por um período de cerca de 40 anos.

“Em relação aos recursos dos royalties decorrentes da exploração de petróleo e gás natural, não há alteração, mas apenas a necessária garantia de estabilidade desses recursos, atualmente já direcionados à educação, nos termos legais”, diz o texto.

O relatório veda ainda a aplicação dos recursos em outras rubricas, em especial no pagamento de aposentados. A medida já é prevista, mas, segundo a relatora, a inserção na PEC visa evitar algumas interpretações em contrário aplicadas por alguns tribunais estaduais de contas.