Legislativo gaúcho pede fundo de financiamento para instituições de ensino

Foto: Divulgação/Banrisul/Arquivo

Proposta será formalizada junto a Banrisul, Badesul e BRDE nesta semana

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Em reunião virtual nesta terça-feira, 7, a  Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu encaminhar aos bancos públicos do Estado pedido para que abram linha de crédito específica para as instituições de ensino gaúchas, que enfrentam dificuldades de liquidez devido à crise do novo coronavírus.

A proposta será formalizada junto a Banrisul, Badesul e BRDE e prevê créditos para pagamento de folha salarial com juros subsidiados e até 60 meses (cinco anos) para pagamento, além de um ano de carência. A linha seria adicional ao crédito aberto pelo governo federal, já que a modalidade inclui apenas empresas com faturamento anual acima de R$ 360 mil.

A linha de crédito seria destinada a financiar o pagamento de salários de professores e funcionários, que estão sob ameaça dos efeitos da MP 936 – que permite a redução salarial em até 70% com a respectiva diminuição da jornada de trabalho. O consenso da reunião foi de que os salários dos professores, em qualquer nível de ensino, devem ser preservados integralmente.

“Nosso esforço deve ser no sentido de preservar os salários e os postos de trabalho, já que a MP permite uma flexibilização grande dos contratos. Nosso apelo é para que não se estabeleça nenhum tipo de índice ou meta de corte, tanto em termos salariais quanto e termos de mensalidade”, disse a presidente da Comissão, deputada Sofia Cavedon (PT).

Atividades extraclasse e redução de salário

Mesmo com a suspensão das aulas, a maioria das instituições de ensino estão mantendo atividades extraclasse por meios eletrônicos – o que tem demandado uma carga adicional de trabalho para seu corpo docente, na medida em que os programas virtuais devem ser previamente planejados. “O nível de atividade está intenso, provavelmente maior que em situações normais”, afirmou a diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Margot Andras.

Segundo ela, a MP já vem provocando efeitos perversos para os professores, especialmente aqueles vinculados à educação infantil e às escolas de idiomas. “O Sindicato registra um volume grande de reduções salariais e algumas demandas por suspensões temporárias, de dois meses, de contrato de trabalho nesses segmentos”.

Também começam a aparecer registros de redução salarial em escolas de educação básica (níveis fundamental e médio). Em um dos casos, uma grande escola do interior está propondo desconto de 35% nas mensalidades com o respectivo índice de perda salarial para os professores.

Proposta rejeitada

Uma proposta de projeto de lei (PL) do PSol prevendo redução das mensalidades das escolas ou universidades na mesma proporção de eventuais cortes salariais (entre 25% e 70%) foi rejeitada pela Comissão, na medida em que penaliza a maioria das instituições, que atua sem fins lucrativos.

A secretária-executiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Jaira Puppim, afirmou que as instituições não têm como arcar com redução de mensalidades. “Além dos programas oficiais de financiamento terem sido reduzidos drasticamente, o número de matrículas também caiu muito nos últimos anos. Estamos fazendo um baita esforço para sobreviver e trabalhando intensamente, com pesquisas, para a solução dessa pandemia”, argumentou.

Em carta lida na reunião da Comissão de Educação da Assembleia, o Comung defendeu a manutenção dos salários e a negociação, caso a caso, dos contratos. A entidade ainda reclama do ataque sofrido por parte de outros legislativos estaduais, que também encaminharam propostas de redução de mensalidades durante a crise. “Somos instituições de ensino sem fins lucrativos”, destaca Jaira.