Conselho Estadual de Educação empossa vice-presidente

Foto: Lucas Nogare Peres/Seduc

Posse do CEEd-RS em março de 2019, teve a presença do secretário estadual de Educação, Faisal Karam. Em abril desta ano, governo sinalizou que pretende reduzir a representação popular

Foto: Lucas Nogare Peres/Seduc

Em sessão plenária virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 10, o colegiado, o Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS) concluiu a recomposição da presidência da entidade, com a eleição e posse do conselheiro Gabriel Grabowski como 1º vice-presidente. Esse era o único cargo de direção que ainda estava sem titular devido a pedidos de afastamento ou término de mandatos de titulares eleitos para o biênio 2019/2021. Com a saída da conselheira Sônia Veríssimo da Fonseca, a presidência vinha sendo exercida interinamente pela vice, Marcia Adriana de Carvalho, que foi efetivada pelo colegiado no dia 27 de maio, juntamente com o 2º vice, Raul Gomes de Oliveira Filho.

Desde o dia 16 de abril, o Conselho está com 10 vagas de conselheiros em aberto por interferência do governo do estado. Com direito a um terço da composição do colegiado, o Executivo estadual deixou de fazer as indicações dos representantes do próprio governo e também das entidades que têm assento no CEEd/RS no prazo previsto pela legislação. Além disso, o quadro de servidores nomeados pelo governo que atua no Conselho está defasado em pelo menos um terço. Na próxima sexta-feira, 12, o colegiado se reúne com o Ministério Público e as entidades que têm assento no Conselho mas ainda não indicaram conselheiros para cobrar uma posição.

O Conselho também enfrenta uma tentativa de aparelhamento por parte do governo do estado, que pretende excluir a representatividade popular no órgão normativo e de regulação dos sistemas de ensino. No final de abril, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou “insegurança jurídica” e “inconstitucionalidade material” na legislação que define a composição da entidade e recomendou o encaminhamento de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para mudar as regras. Na prática, o governo pretende excluir entidades da sociedade civil da composição do Conselho, reduzindo a participação civil para um terço e assumindo a indicação da maioria, dois terços dos conselheiros.

COMPOSIÇÃO – O art. 207 da Constituição Estadual, assim como a Lei estadual 9.672, de 19 de junho de 1992, e suas alterações, definem o CEEd/RS como “órgão consultivo, normativo, fiscalizador e deliberativo do Sistema Estadual de Ensino”. Sua composição é de sete conselheiros escolhidos pelo Executivo e de 14 a partir de listas tríplices de representantes de entidades ligadas à educação das redes públicas e privadas.

As entidades que têm vagas asseguradas no Conselho são o Cpers-Sindicato, o Sinpro/RS, representantes de pais de alunos de escolas públicas e privadas, Sinepe/RS, dirigentes municipais de educação, associações de municípios, ensino superior de formação de professores, estudantes do ensino fundamental e médio. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) foi excluída a partir de 2019 por inconstitucionalidade de legislação aprovada em 2000 para sua inserção no colegiado.