Maia diz que a PEC 15 que regulamenta o Fundeb irá à votação

Foto: Maryana Oliveira/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados anuncia que levará PEC que regulamenta o Fundeba para avaliação do plenário

Foto: Maryana Oliveira/Câmara dos Deputados

Na última terça-feira, 7, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende levar à votação no plenário, já na próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. Criado em 2006, o Fundeb é temporário, e será extinto em 31 dezembro caso não seja votada uma nova regulamentação.

Segundo Maia, o texto da (PEC 15/15), que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo nesta semana.

O anúncio ocorreu durante live promovida pela Genial Investimentos. Na ocasião, Maia adiantou que há ainda a possibilidade de se votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores. “É importante fazer a mudança do piso nacional, esses aumentos anuais geram distorções e a perda da administração das contas públicas”, defendeu.

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios.

Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% do valor depositado por estados e municípios. A proposta em discussão na Câmara pretendia elevar o índice para 15% a partir de 2021 e aumentá-lo de forma escalonada, até 2026, a 20%. Mas o percentual foi alterado em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Com isso, a proposta que será colocada em votação é a de que o complemento seja de 12,5% a partir do ano que vem.

“Vamos votar semana que vem. Acho que o projeto está muito bom!”, disse Maia durante uma webconferência de uma corretora de investimentos. “É um texto que está com bastante unidade e acho que a gente vai avançar”, acrescentou.

Foto: Reprodução/TV Senado

Senador Paulo Paim defende que Fundeb seja permanente

Foto: Reprodução/TV Senado

SENADO – No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu um caráter permanente para o Fundeb. Ele afirmou em sessão remota, ocorrida no dia 7, que “o Brasil não irá para frente se não investir e valorizar a educação”.

“O Fundeb é a principal política de financiamento da Educação Básica do nosso país, respondendo por 60% dos investimentos públicos na área, beneficiando estados e também os municípios, principalmente os que mais precisam. Ao todo, o Fundeb redistribuiu mais de R$ 150 bilhões, atingindo 38 milhões de estudantes. Isso representa quase 18% de toda a população brasileira” afirmou.

Paim considera o Fundeb estratégico para o desenvolvimento do país. O senador ressaltou que o fundo não pode acabar no final deste ano, como previsto na lei. Ele fez um apelo para que o Congresso aprove alguma das propostas que estão em análise na Câmara e no Senado para assegurar a continuidade do fundo.

Entre as propostas que tramitam no Congresso para tornar o Fundeb permanente, Paim destaca a PEC 15/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2015 e cuja último trâmite ocorreu em 2019 (com exceção de destaques apresentados este ano), e que inclui novas fontes de recursos para o fundo e o aumento da complementação da União para os estados.

“Ou seja, mais dinheiro para manter funcionando creches, educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e na educação de jovens e adultos. E esse assunto diz respeito a todos e é uma questão suprapartidária” afirmou Paim.