Professores aprovam Convenções Coletivas de Trabalho da educação básica e superior

Foto: Igor Sperotto

Educação básica: dentre os direitos garantidos estão reajuste salarial de 3,92% retroativo a março

Foto: Igor Sperotto

Propostas para acordo foram negociadas pelo Sindicato dos professores (Sinpro/RS) e o Sindicato patronal (Sinepe/RS). As tratativas iniciaram em março e foram concluídas somente na segunda quinzena de julho, em função da pandemia. Dentre as cláusulas, reajuste salarial, estabilidade do aposentando, 13º salário, férias, extensão do ano letivo

As propostas foram apresentadas aos professores da educação básica e da educação superior em Assembleias virtuais realizadas nos dias 28 e 29 de julho, respectivamente. A proposta para a educação básica foi aprovada por 92,2% dos votos e a da educação superior por 92,4% dos votos. As Assembleias também aprovaram uma Moção sobre a conjuntura nacional.

As negociações para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) 2020 foram interrompidas em função da pandemia, que impôs aos sindicatos a abertura de uma nova negociação para regrar o trabalho dos professores no novo contexto, com atividades letivas virtuais.

“Em maio, firmamos CCT extraordinária para a educação básica, específica para o período da pandemia”, explica Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS. “O Sindicato precisou imediatamente negociar recesso e férias para garantir períodos de descanso para os professores, exaustos pelo excesso de trabalho provocado pela necessidade de adaptação das aulas para o modelo virtual”.

Cecília destaca a complexidade do momento e de muitas indefinições na educação, especialmente no ensino privado, no contexto das negociações deste ano. “Mesmo com as dificuldades enfrentadas, o Sindicato apresentou à categoria proposta de renovação da CCT com reajuste de salário, limitação dos efeitos nocivos da Lei 14.020/20 do governo federal, garantia do direito autoral dos trabalhos extras elaborados para as aulas a distância e manutenção das demais cláusulas da CCT 2019”, observa.

Educação básica

Dentre os direitos garantidos estão: reajuste salarial de 3,92% retroativo a março, pago no salário de agosto; pagamento de 50% do 13º salário até o dia 6 de novembro e o restante até o dia 15 de dezembro de 2020; férias poderão ser parciais, mas 20 dias devem ocorrer entre os dias 18 de janeiro a 6 de fevereiro de 2021; regras específicas para o uso da imagem e voz do professor; recesso escolar de duas semanas; extensão do  ano letivo no máximo até 18 de janeiro de 2021; estabilidade do aposentando nos três anos anteriores da aposentadoria, entre outras garantias.

As negociações na Comissão da educação superior foram ainda mais complexas diante da redução nas matrículas, que refletiu em um grande número de demissões. “Trabalhamos nas negociações com o foco na empregabilidade dos professores”, explica Amarildo Cenci, diretor do Sindicato. “Fizemos um grande esforço para não inaugurar trajetória de perdas salariais frente à inflação. E, felizmente, conseguimos garantir a reposição da inflação na base de cálculo dos futuros reajustes e uma reposição parcial na forma de abono ainda em 2020”.

Educação superior

Dentre as cláusulas aprovadas, abono salarial de 1,96% a partir de outubro de 2020 até fevereiro de 2021;  integralização do percentual de reajuste de 3,92% a partir de 1º de março de 2021; pagamento de 50% do 13º até 6 de novembro e o restante até 15 de dezembro; estabilidade no emprego e carga horária nos três anos antes da aposentadoria; entre outros.

“A boa participação dos professores nas Assembleias virtuais representa a importância que a categoria está dando para o Sindicato, bem como na definição de sua sustentação financeira para o período”, observa Cenci. “É importante para o período que estamos vivendo e o futuro”. Os professores aprovaram nas duas Assembleias a contribuição assistencial/taxa negocial para a manutenção do Sinpro/RS neste ano.

Moção sobre a conjuntura nacional

O documento critica a falta de uma política pública do governo federal em defesa da saúde dos brasileiros na pandemia, assim como na área da educação, expressas na interinidade e na rotatividade dos titulares dos respectivos ministérios. “Para a educação, a política do governo federal restringe-se a menos recursos e mais ideologia”, diz a Nota.

Os professores também revelam “contrariedade às insistentes manifestações pela retomada das atividades letivas presenciais nas escolas e instituições de educação superior, por parte de autoridades públicas, lideranças políticas e empresariais e, especialmente, de dirigentes de entidades associativas do ensino privado, em pleno auge de pandemia de coronavírus em nosso estado.