Entidades mantêm mobilização para evitar mudanças no Fundeb

Foto: Jaelson Lucas/SMCS/Fotos Públicas

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Hoje, 6, é comemorado o Dia Nacional dos Profissionais em Educação no Brasil. Como uma das marcas, os trabalhadores do setor estão fazendo circular uma nota pública assinada e divulgada na quarta-feira, 5, por 11 importantes entidades educacionais e de fiscalização em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A PEC foi aprovada na Câmara no último 21 de julho e aguarda a aprovação do Senado e sua sanção para que possa entrar em vigor em 2021. Acordo de líderes, aponta que a deliberação deverá ocorrer semana do dia 18 de agosto.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, as conversas com o relator da matéria no Senado registram que o que foi deliberado pelos deputados deve receber aval da casa sem alterações. “O senador Flávio Arns (Rede-PR) disse que o clima é de tranquilidade e nenhuma proposta de emenda está sendo aventada”, registra Araújo.

Foto: CNTE/Divulgação

Heleno Araújo, da CNTE

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O dirigente sindical, no entanto, ressalta a importância do documento A PEC do Fundeb e o CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais que está circulando.

“É importante continuarmos mobilizados, cercando o tema, para que não ocorra surpresas”, pontua.

Araújo lembra que às vésperas da votação do novo Fundeb na Câmara o governo federal enviou uma proposta que incluía interesses do governo de colocar parte dos recursos que seriam destinados à educação para o novo programa que Bolsonaro quer criar para substituir o Bolsa Família e apagar a marca dos governos petistas.

Outras ameaças, para ele não podem ser descartadas. Como por exemplo a inconformidade do partido Novo com as cláusulas que aferem a qualidade dos recursos a serem aplicados e o fato de  Importantes deputados bolsonaristas como Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ) terem votado contra a PEC.

Com a aprovação da PEC, o governo federal passará a responder por 23% do total dos recursos que aumentarão de forma gradativa em seis anos 2021, Do total, 2,5% irão para municípios que tiverem melhores resultados de aprendizagem, um detalhe que ainda deverá ser definido por uma lei complementar.

No novo Fundeb também ocorrerá uma mudança de lógica. O que era estadual, passará a ser municipal. Antes, municípios pobres em Estados ricos não recebiam a complementação da União. Para o Todos pela Educação, assim 2.745 redes de ensino receberão mais verbas para aumentar seus investimentos por estudante na educação básica até 2026. O valor mínimo por aluno, segundo cálculos da entidade, deverá aumentar de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil.