Prorrogada a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho da educação infantil

Foto: Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

Foto: Igor Sperotto/Arquivo Extra Classe

O Sinpro/RS e o Sindicato das Escolas de Educação Infantil (Sindicreches) encerraram a negociação que prorrogou a validade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2020 durante o período de exceção, provocado pela pandemia de coronavírus. Pelo Termo Aditivo, a nova vigência se estende pelo período em que se mantiver o estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul ou até 31 de agosto.

Com a ação, os termos e direitos expressos na CCT atual seguem com validade até que as entidades voltem a negociar a renovação do documento. Os professores de educação infantil foram a parcela mais atingida pela pandemia, em função do fechamento de muitas escolas nesse período. Para a diretora do Sinpro/RS, Margot Andras, a ampliação do prazo protege os direitos dos docentes.

“O Termo de Prorrogação visa manter as condições de trabalho para os professores das escolas de educação infantil, até que se consiga concluir a nova negociação”, explica Margot. Ela esclarece que mesmo durante o período de isolamento as homologações de rescisões de contrato de trabalho devem ser realizadas no Sindicato, quando possível, e sempre devem ter o acompanhamento da entidade, como prevê a CCT.

O documento está disponível no site do Sinpro/RS para consulta e download.