Relatório aponta redução de verbas para a educação e descaso do MEC com ensino básico

Foto: Reprodução/TV Brasil

Cerimônia de posse do quarto ministro da Educação do governo Bolsonaro em menos de um ano e meio de mandato, ocorrida em 16 de julho, quando Milton Ribeiro assumiu o MEC

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O último relatório bimestral do movimento Todos pela Educação mostra que o orçamento do Ministério da Educação de 2020 é o menor desde o ano de 2012. Segundo a ONG isso foi detectado mesmo após a inclusão de recursos flexibilizados à pedido do governo para descumprir a chamada Regra de Ouro. O documento ainda aponta que menos de 1% dos recursos estão alocados para a Educação Básica.

A Regra de Ouro é o conjunto de dispositivos da Constituição que proíbe o governo de fazer mais dívidas do que pode pagar. Em junho passado o governo conseguiu aprovar no Congresso a lei que permite o pagamento de uma série de despesas através da emissão de títulos públicos. O argumento foi a pandemia.

Apesar disto, o apoio financeiro do MEC para a Educação Básica na crise sanitária foi limitado ao adiantamento de parcelas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em março. Para a Todos pela Educação, isso demonstra a falta de compreensão do papel da pasta no pacto federativo brasileiro.

“Após quatro meses de pandemia, com queda nos recursos vinculados à Educação estimada entre R$ 24 bilhões e R$ 59 bilhões para Estados e Munícipios, não há ‘dinheiro novo’ para a Educação Básica”, diz o relatório.

Concretamente, o reforço ao caixa do MEC foi de R$ 615 milhões que foram totalmente destinados ao ensino superior.

Negligência

O relatório do Todos pela Educação ainda revela que a taxa de pagamentos do MEC até junho passado foi semelhante ao mesmo período do ano passado, marcado pela baixa execução.

De acordo com a ONG, existe negligência no uso dos recursos. Um dos exemplos citados pelo documento é a não execução no Programa Educação Conectada, um programa que que visava ampliar o acesso à conectividade nas escolas, algo em total sintonia no contexto da Covid-19.

Outro ponto de atenção foi o Programa Ensino Médio em Tempo Integral que teve 0% de execução dos recursos destinados até junho.

Contradições

Entre suas promessas de campanha para presidente, Jair Bolsonaro disse que aumentaria o investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior.

Na realidade, já em seu primeiro ano, o presidente promoveu um corte nas verbas do segmento. Na ocasião, em 2019, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) cerca de R$ 2,4 bilhões para investimentos em programas do ensino infantil ao médio foram bloqueados pelo MEC.

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