Fundeb é novamente votado na Câmara sem os jabutis

Foto: Reprodução/TV Câmara

Deputados votaram o texto-base sem emendas que descaracterizavam o fundo

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A Câmara dos Deputados aprovou no final desta tarde, 17, o texto de regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) definido na última terça-feira, 15, pelo Senado Federal. Foram 470 votos a favor contra 15 contrários e uma abstenção. O partido Novo foi o único que apresentou uma emenda supressiva. Ela foi derrotada por 286 votos contra 163. Agora segue para sansão presidencial.

Após muita pressão da sociedade civil organizada, entidades e juristas, desta vez foi aprovado o texto-base apresentado anteriormente na Câmara pelo deputado Felipe Rigoni, sem as emendas (“jabutis”) anteriormente aprovadas, que descaracterizavam o Fundo, ao destinar cerca de R$ 16 bi para escolas privadas  e para o sistema S. As emendas, consideradas inconstitucionais pelo Ministério Público Federal (MPF), foram amplamente criticadas por, juristas, educadores, estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais.

Em síntese, o texto aprovado, além de aumentar as verbas do Fundeb cria mecanismos para que os recursos cheguem diretamente às redes municipais. O princípio da redução da desigualdade de aprendizado no país também é estimulado na regulamentação.

Voucherização

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Mitraud (Novo-MG) defendeu emenda que destinava parte dos recursos à iniciativa privada por meio de compra de vagas

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A ideia, segundo o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), era permitir “uma opção diferente de escolha”, através da compra de vagas em escolas particulares.

“O partido Novo sempre vem com essa falácia. A gente já está acostumado. O que eles não dizem é que o objetivo real deles (partido Novo) é que não tenha escola pública”, rebateu o deputado Gabriel Braga (PSol-RJ).

Braga afirmou ainda que tudo para o Novo pode ser resolvido com “voucherização” onde existe possibilidade de lucratividade.

Alinhados, deputados de vários partidos ressaltaram que a proposta do Novo na realidade era o que sintetiza o que foi rejeitado pelo Senado e descaracteriza o Fundeb. A ampla maioria lembrou que o fundo foi criado para fortalecer o ensino público e buscar aprimorar sua qualificação em uma situação de poucos recursos.

Debate acalorado

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Joice Hasselmann (PSL-SP) reconheceu que não havia clima político para votar emendas e lamentou que a maioria dos deputados tenham cedido ao que chamou de “narrativa de sindicatos”

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Joice Hasselmann (PSL-SP) reconheceu que não havia clima político para votar contra o encaminhado pelo Senado, mas fez forte crítica. “Não estou falando no Sistema S, mas a exclusão das escolas confessionais e filantrópicas se deu porque os senadores se renderam à grita de sindicatos”.

Segundo a deputada, se construiu uma narrativa que “parece que iria sair dinheiro público do bolso dos brasileiros para empresários malvados”. Ela, aceitando a derrota, diz que em breve deve apresentar um Projeto de Lei contemplando o que ela diz ser o “direito das famílias de escolher o que for melhor para seus filhos”.

Lamento

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João Carlos Bacelar Batista (PODE- BA) rebateu. “Não há hipocrisia, nem desinformação. A Constituição Federal proíbe recursos para entidades privadas no ensino público básico”, disse, em resposta a Mitraud

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Tiago Mitraud (Novo-MG) lamentou o que diz ter sido um avanço alcançado na primeira votação na Câmara e que não foi aceito pelos senadores: “reconhecer que o serviço público não necessariamente precisa ser estatal”.

Foi por isso a emenda supressiva do Novo que, dessa vez, foi refutada pela maioria dos deputados.

Para o deputado, é uma hipocrisia usar recursos públicos para vagas em universidades federais e não no ensino básico.

Recurso público

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Rebatendo Hasselmann, Pedro Uczai (PT-SC) disse ao destacar a mobilização das entidades representativas da educação. “Que linda narrativa. Defender milhões de trabalhadores e o ensino púbico”

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O deputado João Carlos Bacelar Batista (PODE- BA) rebateu. “Não há hipocrisia, nem desinformação. A Constituição Federal proíbe recursos para entidades privadas no ensino público básico”. Saudando ainda o trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Bacelar ainda ironizou o Novo: “liberal defendendo dinheiro público para a iniciativa privada, só no Brasil”.

Ressaltando sua oposição às declarações de Joice Hasselmann, Pedro Uczai (PT-SC) disse ao defender a mobilização das entidades representativas da educação. “Que linda narrativa (a dos sindicatos). Defender milhões de trabalhadores e o ensino púbico”.