Fundeb: parlamentares acusam golpe

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Relator Felipe Rigoni: das 44 emendas, foram contempladas quatro no relatório final. Base do governo apresentou emendas de bancadas para setor privado

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A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde desta quinta-feira, 10, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para evitar apagão no ensino fundamental público em 2021 a lei de regulamentação deve ser aprovada pelas duas casas (Câmara e Senado) e sancionada pelo presidente até o fim do ano.

Segundo o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), das 44 propostas de emendas que foram apresentadas durante o processo de discussão antes da sessão plenária, quatro foram aproveitadas no seu trabalho. Para a matéria ser encaminhada ao Senado ainda falta a análise de emendas dos partidos apresentadas hoje.

O clima ficou tenso porque vários parlamentares denunciam que a base do governo federal não cumpriu o acordo que está sendo também costurado em paralelo com o Senado e apresentou propostas que, no entendimento deles, “drenam recursos públicos” para o setor privado.

O parecer de Rigoni determina como será o repasse das novas verbas. Segundo o parlamentar, as mudanças valerão apenas a partir de abril. A ideia é dar tempo ao Ministério da Educação (MEC) para a edição das portarias internas e preparar o sistema para dividir o dinheiro com base no projeto de lei aprovado.

O Congresso aprovou em agosto a ampliação da complementação feita pelo governo federal ao Fundeb que agora se torna permanente: dos anteriores 10% das verbas destinadas por estados e municípios passou para 23% no decorrer de seis anos. Caso a regulamentação que estabelece a distribuição dos recursos não aconteça até o fim do ano, o governo federal deverá editar uma medida provisória (MP) com o regramento.

Traição

Após a aprovação do parecer de Rigoni, deputados da base do governo Bolsonaro apresentaram emendas. Grande parte dos deputados dizem ser uma traição ao acordo que foi costurado no parlamento. Segundo eles, é uma volta atrás em uma matéria que já foi vencida na aprovação do Fundeb.

Sobraram acusações até sobre o relator Rigoni. Para muitos deputados, ele teria dito que o acordo estaria fechado e não haveria maiores problemas.

Para a deputada do PCdoB da Bahia, Alice Portugal, o que acontece é uma “ameaça à educação pública na regulamentação do Fundeb. A base bolsonarista quer tirar recursos da escola pública e colocar em entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas”.

Até o momento, duas emendas de bancadas já foram votadas. A de número 40, que destinava grande parte dos recursos adicionais a entidades filantrópicas foi rejeitada.

Já a emenda seis, que destina recursos para cursos voltados às áreas técnicas, que têm grande participação do Sistema S (Senac, Senai, Senar, entre outros) foi aprovada.

Redução de danos

Os deputados contrários a manobra da base do governo, que ainda conta com apoio do partido Novo, agora estão apostando em uma emenda de “redução de danos”, para estabelecer um limite aos recursos destinados ao setor privado.

Para o educador Daniel Cara, um dos principais articuladores da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “o bilionário ‘Sistema S vai ficar mais rico. As escolas públicas ficarão mais pobres”.

Para Cara, o que está acontecendo “mostra que a oposição age com ingenuidade: não exige contrapartidas. Rigoni corrigiu problemas do texto, mas o governo Bolsonaro e seus satélites não cumpriram o acordo e votam destaques. O combinado era votar sem obstrução e sem destaques. Lamentável”.