Atraso na votação do Orçamento asfixia educação federal

Foto: Roue de Sá/ Agência Senado

Última sessão da Comissão Mista de Orçamento, em 2018, que ainda não foi reinstalada no Congresso

Foto: Roue de Sá/ Agência Senado

Universidades e institutos federais de ensino já começaram a sentir os efeitos do atraso na análise da Proposta de Lei Orçamentária (Ploa) de 2021. Até o momento, essas instituições receberam somente 2,22% dos recursos a que têm direito por ano.

Preocupados com a situação, reitores e diretores dizem que estão sem verbas para o pagamento de fornecedores e prestadores de serviço como limpeza e vigilância. Agravando a crise na educação federal, os gestores ainda fazem um alerta: bolsas de iniciação científica e a assistência estudantil, a ajuda de custos para alunos de baixa renda, podem acabar sem recursos neste mês.

O atraso da definição da Ploa está ocorrendo pelo impasse que se criou no processo de instituição da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que congrega deputados e senadores. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o deputado Arthur Lira (PP-AL) brigaram até o recesso pelo comando do grupo.

Lira é abertamente apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro para a sucessão de Maia no comando da Câmara para os próximos dois anos.

Lógica invertida

Foto: Andifes/ Divulgação

Balduíno, da Andifes: “Neste ano, vamos sentir para valer os efeitos do teto de gastos”

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Não é a primeira vez que ocorre um atraso na aprovação do Orçamento Geral da União (OGU). No entanto, a regra contava com a liberação de uma parcela dos recursos anuais previstos na Ploa, caso acontecesse esse atraso. Isso para evitar a paralisia das operações do estado.

No ano passado, o governo dividiu o orçamento em duas partes: 60% para a dotação “não condicionada” e 40% para a “condicionada”, a que o obriga a pedir crédito suplementar ao Congresso, ao longo do ano, para não ferir a “regra de ouro”, mecanismo constitucional que não permite o endividamento da União para financiar gastos correntes.

Nesse ano, os índices foram invertidos. E é essa questão que está agravando a crise nas instituições de ensino federal. Mesmo com a liberação de 1/18 dos recursos previstos na Ploa de 2021, a conta não fecha. Em geral, em situações anteriores, a liberação girava em torno de 1/12.

Os cortes e o teto de gastos

Foto: Conif/ Divulgação

“Estamos todos desesperados com essa situação”, resume Pela, do Conif

Foto: Conif/ Divulgação

Para piorar, a Ploa encaminhada pela equipe econômica de Bolsonaro para 2021 estabelece um corte de 18,2% no orçamento discricionário, aquele que compreende as despesas de custeio (sem salários) das universidades e institutos federais.

Distribuído de forma linear entre as instituições de ensino, o corte fica em cerca de R$ 1 bilhão. O efeito foi imediato na redução de recursos nesse mês de janeiro, apesar dos valores ainda poderem ser revertidos na tramitação do projeto de lei orçamentária no Congresso.

Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), o reitor do Instituto Federal do Espírito Santo, Jadir José Pela, resumiu a situação: “Estamos todos desesperados com essa situação”.

Já o secretário-executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno, lembra que no ano de 2020 foi estabelecido um “orçamento de guerra” que atenuou as restrições fiscais para enfrentar a pandemia. “Neste ano, vamos sentir para valer os efeitos do teto de gastos”, lamenta.