EDUCAÇÃO

Deputados decidem que educação infantil e fundamental são atividades essenciais

Emenda ao PL 144/2020 induz à abertura das escolas para atividades presenciais mesmo com a bandeira preta. Sindicatos de professores consideram a decisão equivocada por expor profissionais à infecção

Por César Fraga / Publicado em 16 de março de 2021

Sessão virtual foi conduzida por Gabriel Souza e Kelly Moraes desde o Plenário 20 de Setembro

Foto: ALRS/Divulgação

Sessão virtual foi conduzida por Gabriel Souza (foto) e Kelly Moraes

Foto: ALRS/Divulgação

Nesta terça-feira, 16, o plenário da Assembleia Legislativa do RS (ALRS) aprovou dois dos 13 projetos que constavam na pauta de votações. Entre eles, o PL 144 2020, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais, além das atividades de educação infantil e de ensino fundamental das redes pública e privada. A medida induz à abertura das escolas públicas e privadas para atividades presenciais, mesmo com bandeira preta.

O PL 144, de autoria da deputada Fran Somesini (Republicanos), que reconhece a prática de atividades físicas como essenciais, foi aprovado por 51 votos. Emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP), também recebeu votação unânime. Com isso, foram incluídas no texto aprovado as aulas das redes pública e privada da educação infantil e séries iniciais do fundamental como essenciais. Emendas da Comissão de Saúde e do partido Novo foram rejeitadas.

REAÇÕES – A bancada do Novo sinaliza que a proposta aprovada compromete a volta às aulas e não é garantia para o retorno das atividades educacionais de forma presencial. O partido havia protocolado emenda para garantir as atividades educacionais presenciais como essenciais, mas foi substituída por um texto do governo.

O deputado Fábio Ostermann (Novo) afirmou que a emenda governista não garante a efetivação da volta às aulas no Rio Grande do Sul. “Prevaleceu o texto do governo, que abre brecha para que as escolas sigam fechadas. Vamos seguir atentos e vigilantes cobrando do governo a priorização do funcionamento das instituições de ensino, sem novas interrupções das aulas presenciais”, criticou.

A emenda do governo inclui a educação no rol de atividades essenciais, mas não reafirma as aulas presenciais, abrindo margem para a manutenção do ensino remoto no Estado.

Sindicatos de professores vão à Justiça

Os Sindicatos dos Professores criticaram a aprovação e prometem recorrer judicialmente. Também questionam o fato do texto não ter sido discutido na Comissão da Educação ou debatido com a sociedade.

“Os professores e profissionais da educação infantil e anos iniciais devem ter a mesma proteção legal do Estado. O Sinpro/RS não aceita que esses professores sejam submetidos aos riscos de contaminação e estudará possibilidades jurídicas para protegê-los”, afirmou Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS). Em nota, o Cpers-Sindicato diz que analisará a questão juridicamente. “A emenda serve a um único objetivo: atender a apologistas da morte e dar de beber à sede de dinheiro de grupos privados de ensino e entidades patronais, que já demonstraram não ter qualquer pudor em sua pulsão de morte”.

Em nota, o Cpers-Sindicato afirmou que a emenda apresentada pelo líder do governo “amenizou a proposta inicial do Partido Novo, que originalmente previa a obrigatoriedade do ensino presencial e não trazia qualquer consideração em relação a protocolos de segurança”. No comunicado, a entidade destacou que analisará o texto juridicamente em face das recentes conquistas no TJ e no STF que impediram a realização de aulas presenciais na bandeira preta.

Votação

Foram 51 votos favoráveis ao PL 144 2020, da deputada Fran Somensi (Republicanos), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Rio Grande do Sul em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Com a aprovação unânime (51 votos favoráveis) de uma emenda do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), também foram incluídas no texto as atividades das redes pública e privada de educação infantil e ensino fundamental como essenciais, bem como o apoio pedagógico.

Outras duas emendas, uma da Comissão de Saúde e Meio Ambiente e outra do deputado Giuseppe Riegso (Novo) e mais dois parlamentares, não chegaram a ser deliberadas em função da aprovação (44 votos a 7) de requerimento do líder do governo para preferência de votação de emenda de sua autoria e do texto do projeto. Outro requerimento de preferência, proposto por Riesgo, também não foi votado pelo mesmo motivo.

O que pensam os deputados

Sofia Cavedon (PT) lembrou que vivemos o pior momento da pandemia do coronavírus, tecendo críticas ao governo federal em relação ao enfrentamento da doença. Criticou a inclusão das atividades presenciais das redes pública e privada de ensino para dentro do projeto original por meio de emenda do Novo, sem prévia discussão nas comissões da Casa. Ressaltou que a essência da educação é a troca, o encontro, e isso gera naturalmente aglomerações.

Luciana Genro (PSOL) repudiou a manobra do Novo de incluir a abertura das escolas no projeto original. Lamentou que as escolas precisem estar fechadas e defendeu que elas fossem abertas desde que as demais atividades econômicas permanecessem fechadas, mas que isso não seria possível, já que o sistema econômico não permite.

Fábio Ostermann (Novo) explicou que a previsão de essencialidade não implicaria em presença compulsória nas escolas. Salientou que não se trataria da abertura das escolas imediatamente, mas que não é possível que pais de alunos e profissionais da área estejam há um ano esperando da ALRS e do governo do Estado uma previsibilidade para as atividades educacionais.

Sérgio Turra (PP) lamentou que a discussão do projeto tenha ido para o lado ideológico. Disse que a emenda 3 não era apenas do Novo, sendo ele, inclusive, um dos signatários. Defendeu o ensino como atividade essencial, cabendo ao Executivo regulamentar o retorno das aulas de acordo com as evidências científicas.

Fran Somensi (Republicanos) agradeceu as considerações dos colegas em relação a seu projeto e falou sobre a construção da emenda apresentada pelo líder do governo. Defendeu que a atividade física é saúde. Sobre a atividade educacional, relatou ter recebido diversas manifestações de pais que pedem o retorno às aulas presenciais. Por fim, manifestou voto favorável à emenda 2.