PEC 186 trará graves prejuízos à educação, diz nota de entidades

Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estados e Municípios perderão R$ 95,7 bilhões caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 que pode ser votada essa semana no Senado

Tânia Rêgo/Agência Brasil

No início da manhã desta segunda-feira, 1º de março, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) divulgaram nota técnica apontando que a supressão de artigos constitucionais em troca do Auxílio Emergencial trará sérios prejuízos a educação pública.

A nota também informa que Estados e Municípios perderão R$ 95,7 bilhões caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2019 que pode ser votada essa semana no Senado.

O documento diz que o relatório do Senador Márcio Bittar (MDB-AC) constitui um grave retrocesso por não respeitar a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação e demais direitos sociais.

A anulação dos avanços do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também é apontado na nota que foi elaborada por professores e técnicos da Universidade de Brasília (UNB), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Universidade Federal de Goiás (UFG).

Perdas de norte a sul

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na pauta do Plenário, está a PEC 186/2019, a chamada PEC Emergencial, a ser debatida pelos senadores. A nota técnica aponta que o relatório do Senador Márcio Bittar (MDB-AC) constitui um grave retrocesso por não respeitar a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação e demais direitos sociais

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Segundo os cálculos dos especialistas, as perdas de receitas educacionais irão variar de 19,9% no Maranhão a 45,4% no Rio de Janeiro. Em oito estados, a proporcionalidade na queda estará em 35% ou mais.

Sudeste, Centro-Oeste e Sul serão as regiões que vão concentrar as maiores perdas. Já os estados que recebem complementação da União ao Fundeb teriam perdas num nível menor que 30%. Porém, segundo frisa a nota, “assim como nos demais Estados, a desvinculação teria, potencialmente, efeitos catastróficos para a garantia do direito à educação”.

Com a supressão do artigo 212 da Constituição Federal, segundo o trabalho da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca, cerca de 50% das redes públicas do país teriam valores máximos de apenas R$ 347 por mês por aluno. Para as entidades, isso “é insuficiente para custear a oferta de ensino para cada estudante em suas escolas”.

Os estados com menores valor deverão ser Alagoas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí com uma média variando entre R$ 301 e R$ 320.

Somente o Distrito Federal, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo teriam recursos acima de R$ 400.

Desigualdades serão aprofundadas

É por isto que o documento é categórico: “o relatório do Senador Márcio Bittar aprofunda, claramente, as desigualdades educacionais brasileiras”.

O artigo 212 da CF que está sob a mira do governo federal estabelece a aplicação mínima de 25% da receita resultante de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino nacional.