Professores, pais e alunos alertam sobre retrocesso no ensino domiciliar

Foto: Joel Vargas | Agência ALRS

Em reunião virtual com o presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), entidades ligadas à educação apontaram contradições e omissões do projeto

Foto: Joel Vargas | Agência ALRS

Representantes de 26 associações, sindicatos e outras entidades representativas de instituições de ensino, professores, servidores da educação e de estudantes firmaram um documento que foi encaminhado na manhã desta segunda-feira, 15, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALRS), deputado Gabriel Souza (MDB), alertando para o retrocesso que representa o PL 170/2019. De autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo), o PL dispõe sobre o ensino domiciliar no estado. A proposição foi protocolada no Legislativo em abril de 2019 e agora será analisada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da ALRS.

No manifesto, as entidades apontam que o projeto afronta a legislação educacional e a Constituição Federal. O coletivo, que conta com a presença do Sinpro/RS, participou de reunião virtual com o presidente da ALRS nesta manhã.

A diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, reiterou que o projeto da educação domiciliar, também denominada homeschooling, vem de encontro às disposições da LDBEN, Estatuto da Criança e do Adolescente, Plano Nacional de Educação e Marco Legal da Primeira Infância, além de se contrapor a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção sobre os Direitos das Crianças.

“Além das razões elencadas no documento, é importante destacar que os estudos fora da escola devem ser admitidos somente em momentos como este da pandemia da Covid-19. Imagina a criança ter acesso somente a uma visão de sociedade e mundo! É um projeto indefensável sob todos os pontos de vista”, enfatizou Cecília.

O estudo domiciliar, ou seja, apartado do ambiente da escola, reforçam as entidades, impede o importante aprendizado advindo das relações dos alunos entre si, com os professores e demais integrantes da comunidade. Da mesma forma, é prejudicial pela ampliação do fosso que separa crianças e jovens com condições econômicas desiguais. Os signatários do manifesto alertam que “é na escola que se evidenciam desrespeitos às crianças no ambiente familiar”.

Direito à educação

A ex-presidente da Comissão de Educação da ALRS, deputada Sofia Cavedon (PT), destacou que o encontro foi “muito representativo dos segmentos que compõem as comunidades escolares, as diferentes instituições, profissionais que atuam na educação, conselhos, união dos dirigentes municipais” e que “todas as falas foram muito significativas no sentido de apontar o retrocesso que significaria aprovar a escola no lar”.

A parlamentar considera essa iniciativa um retrocesso a um período em que não havia garantia do direito à educação, não havia obrigatoriedade da oferta da vaga, do sucesso e do suporte para permanência, inclusive não havia políticas de busca ativa, de acompanhamento de infrequência.

“Um retrocesso que aprofunda a desigualdade, pois que tipo de assessoria e educadores poderia pagar uma família da classe trabalhadora para educar um filho em casa em comparação com a classe média? Mais que isso, o ensino domiciliar pode camuflar violência, negligência, trabalho infantil. Um retrocesso inaceitável para o Brasil que recém está conquistando que o direito à educação seja garantido dos quatro até os 17 anos e com ampliação progressiva da cobertura tanto da idade creche quanto do ensino superior”, explica Sofia.