Educação domiciliar está na pauta da Comissão de Justiça da Câmara

Foto: Reprodução/TV Câmera

O PL que descriminaliza a educação domiciliar é de autoria das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), na foto, atual presidente da CCJ, e Caroline de Toni (PSL-SC)

Foto: Reprodução/TV Câmera

A semana começa quente hoje, 31, nos debates que envolvem a educação nacional na Câmara dos Deputados. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, está pautado o Projeto de Lei que possibilita a educação domiciliar (PL 3262/2019).

A matéria sofre fortes resistências de especialistas em educação, professores e entidades representativas de trabalhadores do setor. Desde cedo, as redes sociais amanheceram com a forte presença da hastag que se opõe a proposição de parlamentares alinhados com o governo Jair Bolsonaro, #NaoAEducacaoDomiciliar.

Para emplacar uma das pautas de costumes de Bolsonaro, no entanto, os governistas precisam conseguir hoje que passe a alteração do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Ele estabelece no Código Penal que não enviar as crianças para a escola é caracterizado como crime de abandono intelectual.

Isso ocorrendo, o caminho para que se possibilite no Brasil a educação domiciliar, também chamado de homeschooling, estará aberto para votação em plenário da Câmara amanhã, 1.º de junho.

Política antipedagógica

Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), “o homeschooling parece ser ‘só’ um ataque à escola pública. Mas é, também, um ataque às crianças e adolescentes. Nenhum tutor é capaz de substituir a experiência escolar. Não há direito à educação na educação domiciliar. O homeschooling é antipedagógico”.

Cara, que integra a Campanha Nacional pelo Direito a Educação, entende que a educação domiciliar integra, ao lado da Escola sem partido e as escolas cívico-militares, o chamado tripé das políticas educacionais do bolsonarismo. “Eles são é contra a ciência e a educação libertadora. Lutar contra elas (as políticas), é lutar pelo direito à educação”, resume o educador.

O PL que descriminaliza a educação domiciliar é de autoria das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC). A relatoria está com a deputada Greyce Elias (Avante-MG). Bia Kicis é a atual presidente da CCJ e em seu mandato tem acelerado matérias de interesse de Bolsonaro, como a possibilidade de se haver um comprovante impresso nas eleições do Brasil.