Governador deverá ser pressionado a vetar Lei do Ensino Domiciliar

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Em caso de veto do governador Eduardo Leite, a matéria volta para apreciação da Assembleia Legislativa

Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini

Na última terça-feira, 8, num plenário dividido (28 a 21), a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 170/2019, que regulamenta o Ensino Domiciliar. O tema é polêmico e enfrenta resistência de entidades ligadas à educação, que deverão pressionar o governador Eduardo Leite a não sancioná-la.

Hoje pela manhã, 9, o assunto foi tema da reunião do Conselho Estadual de Educação (Ceed/RS), que já havia se manifestado contrário à regulamentação do homescholing. A entidade deverá reiterar posição já adotada em documento emitido no ano passado, quando entre outros argumentos, afirmava que “o PL na forma apresentada, ao reduzir a educação ao âmbito familiar, suprime do processo educativo um dos importantes princípios da educação formal: a sua função socializadora que contribui para o exercício da cidadania ativa. A educação é direito e dever da família e do Estado, portanto, “deve ser implementada coletivamente”, como afirmou o Ministro Ricardo Lewandowski durante o debate da matéria no STF”.

No mesmo sentido, CEEd/RS,  Undime/RS,  Uncme/RS,  Famurs, Sinepe/RS e Seduc/RS, em setembro de 2020, tornaram pública por meio de outro documento suas contrariedades à proposta e deverão voltar a se manifestar novamente em contraponto junto ao governo do Estado. As entidades  compõem o Grupo de Estudos e Debates Permanente do Regime de Colaboração (GEDP RC), vinculado à Comissão Especial do Regime de Colaboração (CERC) do (CEEd RS).

Defesa

O autor do PL, o deputado estadual Fábio Ostermann (Novo) argumenta: “trata-se de uma questão de liberdade de escolha. As escolas seguirão cumprindo seu papel, mas precisamos garantir segurança jurídica para aqueles que optam por assumir a responsabilidade da educação dos seus filhos. O homeschooling já é um fato social em todo o Brasil, mas ainda é alvo de preconceito e represálias. Cabe a nós garantirmos que a educação domiciliar aconteça dentro da lei”.

Escolas privadas

Já para o presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS), Bruno Eizerik,  o projeto é um crime contra a formação dos estudantes. “O ambiente escolar tem um papel essencial no aprender a aprender, mas também no aprender a conviver. Tirar a escola da vida de crianças e jovens é tornar incompleta sua formação acadêmica e humana, com resultados danosos a médio e curto prazo”, explica.

Professores

A representação dos professores da rede privada também é contrária.  “O Sindicato considera que a educação domiciliar é, sob todos os aspectos, um retrocesso para a educação gaúcha. A riqueza da aprendizagem do aluno com seus pares, com diversos professores e com os demais integrantes da comunidade escolar será impedida caso seja implementado”, conclui Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) .

Conforme a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Shürer, o sindicato está estudando medidas jurídicas para impedir a regulamentação, mas não descarta ações políticas. “Ainda assim, vamos pressionar o governo para vetar”, diz.

Experiências

De acordo com dados da ALRS, atualmente, apenas o Distrito Federal já regulamentou a modalidade de ensino utilizada por aproximadamente 20 mil famílias no país. No Rio Grande do Sul, estima-se que mil famílias pratiquem a educação domiciliar. Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em mais de 60 países, como Estados Unidos, Inglaterra, Dinamarca, Nicarágua, Bolívia e México.