Manutenção de veto enterra projeto da educação domiciliar

Foto: Guerreiro/ ALRS

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O plenário manteve, na sessão extraordinária híbrida da tarde desta terça-feira, 24, o Veto Total 170 2019, do Poder Executivo, ao PL 170/2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que “dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências”. O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares na sessão de 8 de junho e trancava a pauta de votações desde 18 de agosto. O veto foi mantido por uma margem de dois votos, por 24 votos favoráveis e 22 contrários. Eram necessários, no mínimo, 28 votos contrários para derrubar o veto.

Conforme o Executivo, o veto se dá por questão de inconstitucionalidade, já que o projeto padece de vício dada a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. Portanto, somente lei federal poderá modificar esse status quo e regulamentar o ensino domiciliar, não sendo possível aos demais entes federados tratarem da matéria sob pena de usurpação da competência exclusiva da União Federal.

Antes da votação, o deputado Fábio Ostermann (Novo), autor do projeto, acusou o governador Eduardo Leite (PSDB) de vetar o projeto para antagonizar com o presidente Jair Bolsonaro e pediu que os demais parlamentares derrubassem o veto. Ele ameaçou levado a pauta para o judiciário e o Ministério Público. Ostermann disse que disse que “o que se está discutindo são os limites e os potenciais da liberdade e não apenas uma modalidade educacional”.

Concepções

“Liberdade de quem?”, questionou Luciana Genro (Psol), manifestando preocupação com as crianças e a adolescentes que aprenderiam apenas o que seus pais considerassem adequado. O “projeto educacional de pensamento único desconsidera outras realidades enquanto a escola prima pelo conhecimento de diferentes concepções de mundo”, criticou.

Sofia Cavedon (PT) ressaltou a rejeição ao ensino domiciliar como uma “conquista muito importante, pois sinaliza para as cidades que não é constitucional, vai contra a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras legislações”. “Agora é hora de investir na escola para receber os alunos com segurança, investir nos professores e trabalhadores que estão há anos sem ao menos a reposição da inflação nos seus salários. Precisamos investir na escola que é um lugar do encontro, da diversidade, da proteção, da alimentação, da alegria”, aponta.