Decreto para recuperar perdas educacionais na pandemia é publicado pelo governo

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Na manhã desta terça-feira, 24,  o governo federal publicou no  Diário Oficial da União  o Decreto 11.079/22 que cria a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

A estratégia do governo é implementar programas e ações para a recuperação das aprendizagens e prevenir a evasão e do abandono escolar na educação básica, que cresceram durante a pandemia.

De acordo com o governo, o projeto foi desenvolvido a partir da escuta ativa realizada nos Encontros de Coordenação Regional, dos estudos e experiências internacionais e nacionais.

O decreto foi publicado no mesmo dia em que o ministro da Educação, Victor Godoy, apresentou, em Londres, o plano em um painel no Fórum Mundial da Educação a autoridades da área de vários países.

Segundo Godoy, o decreto pretende trazer esperanças para a recuperação daquelas crianças que sofreram com os impactos da pandemia pelas deficiências do nosso sistema educacional. “A execução deverá ser implementada em conjunto com estados e municípios e abrangerá toda a educação básica do país”, destacou.

Nada de novo

De acordo com o educador e pesquisador Gabriel Grabowski,  tudo o que o decreto nº 11.079 institui já estava previsto na legislação educacional brasileira desde a Constituição Federal de 1988 e a LDB 9.394/1996 e novas legislação, como a PEC 59/2009 e a lei n° 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação.

“Portanto, o problema das educação e das aprendizagens não é normativo, mas político-pedagógico, ou seja, ausência de programas e ações coordenadas pela União com os demais entes federados antes, durante e pós pandemia. Precisamos é de uma Sistema Nacional de Educação (SNE), similar ao SUS na área da saúde, para que possamos garantir o direito a educação e o direito a aprendizagem de todos os estudantes”, esclarece.

“Para que a educação de qualidade se efetive, é necessário garantir o atendimento aos princípios de: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; gestão democrática do ensino público; padrão de qualidade; e piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação pública, nos termos de lei federal (art. 206)”, conclui o especialista no tema, Doutor em Educação e colunista do Extra Classe sobre políticas educacionais .

Evasão

A lista de metas da política é extensa. Entre as principais, figuram elevar a frequência escolar e reduzir índices de evasão e de abandono escolar; desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem para o avanço do desempenho e da promoção escolar; diminuir a distorção idade-série por meio do monitoramento da trajetória escolar; promover a coordenação de ações para o enfrentamento do abandono escolar e recuperação das aprendizagens; e aumentar a resiliência dos sistemas de ensino por meio da implementação de ações e programas de ampliação da capacidade técnica e da infraestrutura das redes para responder a situações de crise.

Também estão entre os objetivos principais contribuir para a consecução das metas e das estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação e nos planos de educação estaduais, municipais e distrital; e  fortalecer a formação dos profissionais do magistério no que diz respeito ao diagnóstico de lacunas nos processos de ensino e aprendizagem.

A partir da aplicação do plano, o MEC pretende promover intervenções “eficazes e tempestivas” no âmbito da atenção individualizada aos estudantes, além de incentivar a formação para o uso pedagógico de conteúdos digitais.

Números

Um estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, no começo deste ano apontou que a evasão escolar aumentou na faixa entre 5 a 9 anos durante a pandemia –passando de 1,41% para 5,51% entre 2019 e 2020, crescimento de 197,8%.

Outras faixas etárias tiveram outros índices.  Os alunos entre 10 e 14 anos mantendo-se na margem (de 0,91% para 0,81% no mesmo período analisado entre 2019 e 2021).

A ausência escolar daqueles entre 15 e 19 anos caiu ao longo da pandemia, passando de 28,95% para 24,17%.

O maior comparecimento é atribuído à redução da oferta de empregos durante a pandemia e às aprovações “automáticas” dos alunos durante o período de ensino à distância. No quesito do tempo de aprendizado, alunos de baixa renda e escolas públicas tiveram as piores perdas: entre alunos inscritos no extinto Bolsa Família, atual Auxílio Brasi,  o período médio passou de 4h01min em 2006 para 2h01min em 2020. Na faixa entre 6 e 15 anos, discentes das classes A e B somaram 3h18min de tempo médio escolar em setembro de 2020, contra 2h05min de alunos da classe E.

Acesso à tecnologia

No papel, o plano pretende dar combate a um dos fatores que geram maior desigualdade não apenas social mas de desempenho, o acesso às tecnologias de informação.  Para tentar minimizar os efeitos da falta de acesso  – característica da maior parte dos estudantes da educação pública brasileira – o governo anuncia a criação do Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais.

A iniciativa ficará sob o comando do Ministério da Educação, como plataforma para captação, divulgação e disseminação de soluções tecnológicas voltadas à recuperação das aprendizagens e ao enfrentamento da evasão e do abandono escolar na educação básica, além da potencialização de novas formas e experiências de ensino.

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