Urcamp: Ministério Público dá parecer favorável à Chapa 1

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Protesto de estudantes da Urcamp após diminuição para menos de 1% o peso dos votos dos alunos

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O Ministério Público do Rio Grande do Sul – Promotoria Cível de Bagé emitiu parecer favorável à Chapa 1, no que tange a legitimidade da decisão do Conselho Diretivo da Fundação Áttila Taborda (FAT), em 12 de setembro, quando reverteu a decisão da Comissão Eleitoral e concedeu vitória à Chapa 2. A Comissão Eleitoral já havia homologado vitória da Chapa 1 no dia 5 de setembro.

O parecer é assinado pela promotora Júlia Fresteiro Barbosa em 6 de outubro. No documento destaca-se:

Evidente e flagrante, pois, a incompetência do Conselho Diretor da Fundação Attila Taborda, órgão administrativo da mantenedora, para funcionar como órgão recursal do processo eleitoral de sua mantida, ou seja, do Centro Universitário da região da Campanha (URCAMP), o que torna, assim, nula de pleno direito a decisão proferida na reunião ocorrida 12/09/2022, dando provimento ao recurso dos réus LIA MARIA e DERLI.

Além disso, ainda no tocante a verossimilhança do direito, inarredável destacar que a literalidade das normas dos dispositivos 42 e 43 do Estatuto da URCAMP evidencia, sem margem para interpretações extensivas, a obrigação de as abstenções não serem computadas no conceito de votantes de cada categoria – o que foi escorreitamente observado pela Comissão Eleitoral e ignorado pelo Conselho Diretor da FAT.

Ademais, de bom alvitre salientar que a existência de uma Comissão Eleitoral  para decidir a respeito das eleições da URCAMP é medida instituída pelo seu Estatuto com o salutar propósito de desvincular a Reitoria desta matéria. Ou seja, a questão eleitoral da URCAMP é da alçada de um órgão específico e equidistante, garantindo-se um mínimo de neutralidade e imparcialidade – pressupostos de qualquer pleito – para     o exercício do sufrágio.

Controvérsia eleitoral

O parecer do MP é mais um desdobramento do controverso processo eleitoral para a Reitoria do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp) e uma primeira consequência da ação que a Chapa 1 ajuizou na 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé para confirmar sua vitória nas urnas.

Na ação, a Chapa 1 – integrada por Antônio Evanhoé Ferreira de Souza Sobrinho (reitor) e Guilherme Cassão Marques Bragança (vice-reitor) – contesta a decisão do Conselho Diretor da Fundação Attila Taborda (FAT).

Entenda o caso

Em reunião pós-pleito, o Conselho reduziu o peso dos votos dos alunos e concedeu vitória à Chapa 2 (da atual reitora, Lia Quintana e Derli João Siqueira (vice-reitor) e reverteu o resultado anterior. Isso ocorreu uma semana depois da vitória da Chapa 1 já ter sido homologada pela Comissão Eleitoral, no dia 5 de setembro.

A Chapa 2 já havia recorrido à Comissão Eleitoral e o pedido foi rejeitado. A presidente da comissão eleitoral, professora Lourdes Martins, na ocasião, afirmou que o recurso foi indeferido pelo colegiado com base nos artigos 38 a 43 do estatuto da Urcamp.

“A comissão apenas zelou pela legalidade, considerando os votos brancos e nulos e desconsideramos a abstenção. O resultado só poderia ser o que proclamamos no dia 5”, declarou ao jornal Folha do Sul, de Bagé. Ela também destacou que a comissão eleitoral não teve acesso à reunião dos conselheiros da FAT.

Para Gabriel Feijó, integrante do conselho da FAT que foi voto vencido no julgamento do recurso, a decisão tomada na reunião dia 12 de setembro não tem legitimidade e fere o estatuto da Urcamp.

Segundo ele, o Conselho não é instância recursal para a eleição e a mudança de cálculo já havia sido rejeitada pela Comissão Eleitoral, essa sim a instância que teria legitimidade para julgar recursos relativos ao pleito.

Protestos de estudantes

Nos dias 13 e 14, estudantes protestaram em Bagé, Santana do Livramento e Alegrete contra a decisão do Conselho (FAT). Também é intensa a contrariedade manifestada nas redes sociais.

A maior indignação dos alunos é com diminuição para menos de 1% o peso dos votos dos alunos.

Representantes dos alunos, que preferem não ser identificados, relatam que muitos professores e alunos vêm sofrendo perseguição e ameaças por se manifestarem sobre a crise.

O pleito da Urcamp

O pleito ocorreu no dia 1º de setembro simultaneamente nos cinco campi da instituição (Alegrete, Bagé, Dom Pedrito, São Gabriel e Santana do Livramento), com a participação de professores, funcionários e alunos.

Conforme a apuração, o pleito foi decidido por pequena margem de votos de diferença em favor da Chapa 1.

Estavam habilitados a votar em torno de 200 professores, 200 funcionários e 2.800 estudantes, totalizando cerca de 3.200 eleitores.

O que está em disputa é quem estará à frente da Instituição de 2023 a 2026.

Leia a íntegra do parecer