Assembleia de Credores aprova Plano de Recuperação Judicial da Aelbra

Foto: Ulbra/ Divulgação

Plano modificativo de recuperação da mantenedora da Ulbra foi aprovado após mais de três anos e meio de decisões judiciais

Foto: Ulbra/ Divulgação

Decorridos mais de três anos e meio desde o pedido de recuperação judicial feito pela Aelbra, mantenedora da Ulbra, ao judiciário gaúcho, a Assembleia Geral de Credores (AGC) aprovou nesta sexta-feira, 25, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) Modificativo para liquidação das dívidas da instituição.

A medida estabelece as condições reivindicadas pela instituição para a recuperação financeira e a manutenção das atividades da universidade e das escolas de educação básica.

A proposta teve a aprovação de 98,93% dos credores trabalhistas (Classe 1), 100% na Classe 2 (credores com garantia real), 90,48% dos credores pessoais da Classe 3 e 62,98% dos créditos desta classe (quirografários – credores sem garantia real) e 100% da Classe 4 (micro e pequenas empresas.

Após a aprovação pela AGC, o Plano será submetido à homologação da 4ª Vara Cível de Canoas.

O Plano prevê o pagamento aos credores trabalhistas com base especialmente na alienação de bens imóveis.

Histórico da Recuperação Judicial

O pedido de Recuperação Judicial da Aelbra foi encaminhado ao judiciário em maio de 2019 para evitar um processo de falência diante do agravamento dos passivos da instituição.

Em dezembro de 2021, a AGC rejeitou um plano de recuperação judicial que no entanto foi homologado pelo juízo da 4ª Vara Cível de Canoas, que anulou o voto do Banrisul por considera-lo como “ato abusivo”, responsável pela rejeição do plano.

A recuperação judicial da instituição, no entanto, foi suspensa pelo TJRS, atendendo liminarmente um recurso interposto pela União para que a Aelbra regularizasse uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com a Fazenda Nacional. A decisão foi modificada com indeferimento final do recurso, o que permitiu a continuidade do processo de recuperação judicial.

Em março, a Aelbra foi vendida para a Rede Evolua de Educação, de São Paulo. A suspensão temporária da RJ e a modificação do controle societário construíram o ambiente para a elaboração de um novo plano. O PRJ Modificativo foi aprovado nesta sexta-feira.