Justiça diz que Conselho da Urcamp não pode decidir eleição

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Nesta quarta-feira, 16, a reitora Lia Quintana, do Centro Universitário da Região da Campanha (Urcamp), sofreu nova derrota na Justiça em suas tentativas de reverter a derrota nas últimas eleições para o que seria seu quarto mandato consecutivo à frente da Instituição.

Desta vez, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé, Humberto Moglia Dutra, decidiu que o Conselho Superior Urcamp também não tem competência como esfera recursal para mudar o resultado das eleições para a reitoria realizadas em outubro, uma vez que a mesma já está judicializada.

Como havia Assembleia do Conselho Superior convocada para esta quarta-feira, a pedido da reitora e por decisão da reunião do Conselho da Fundação Attila Taborda ocorrida no dia 4 de novembro, o juiz estipulou multa de R$ 50 mil caso a avaliação desta pauta seja mantida para avaliação na referida Assembleia.

Despacho do juiz

“A decisão proferida, que suspendeu os efeitos da decisão do Conselho Diretor da FAT, além de abordar amplamente sobre o entendimento referente às questões preliminares, também trouxe ampla manifestação sobre o mérito do que foi decidido, especificamente, sobre o teor do recurso interposto”, diz Moglia em seu despacho.

Na decisão o juiz classifica a tentativa de avaliar a questão em uma Assembleia do Conselho Superior da Urcamp como “ilegal, impensável e inútil” .

O magistrado sentencia: “Portanto, a meu sentir, a decisão administrativa de reeditar a questão, agora perante o Conselho Superior da Urcamp, quando ela já está judicializada e será decidida perante o Poder Judiciário, também quanto ao mérito, afronta ao princípio da razoabilidade e traz desnecessário desgaste à imagem das instituições demandadas, numa tentativa de ‘escapar’ da decisão judicial proferida, ou de criar incidentes desnecessários”. Leia a íntegra da da decisão.

A derrota depois da derrota na Justiça

No dia 7 de novembro, a desembargadora Ana Lucia Carvalho Pinto Vieira, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, indeferiu pedido de efeito suspensivo que beneficiaria a Chapa 2. Com a decisão, a Justiça manteve a liminar anterior que ratifica a homologação da vitória da Chapa 1 pela Comissão Eleitoral.

No dia 10 de outubro, o juiz Humberto Moglia Dutra, da 1ª Vara Cível de Bagé,  concedeu tutela de urgência que suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Conselho Diretor da Fundação Áttila Taborda (FAT). Os conselheiros haviam dado vitória à Chapa 2, alterando o peso de votos de estudantes, uma semana após já ter sido finalizado o pleito e homologada a vitória da Chapa 1 pela Comissão Eleitoral.

Decisões anteriores da Justiça

Na ocasião, a tutela foi concedida  em decorrência de ação ajuizada pela Chapa 1 no final de setembro junto à Justiça Cível de Bagé. No dia 6 de outubro já havia um parecer favorável ao pedido da Chapa 1, pela promotora Julia Fresteiro Barbosa, do Ministério Público do RS.

Até agora, tanto a promotora como o juiz e agora a desembargadora entendem que o Conselho Diretivo da FAT não tinha competência para alterar o resultado da eleição.

Segundo o despacho da desembargadora do TJ, também foi negada a suspensão da posse da nova reitoria.

Posse marcada para dezembro

Se mantida a decisão da Justiça, a posse da nova reitoria da Urcamp está marcada para o dia 1º de dezembro, quando o professor Antônio Evanhoé Ferreira de Souza Sobrinho como reitor e Guilherme Cassão Marques Bragança como vice. Eles estarão à frente da reitoria de 2023 até 2026.

A Chapa 2, derrotada, é integrada pela atual reitora Lia Quintana e Derli Siqueira, candidato a vice.