MP de Contas investiga irregularidades no projeto que transforma Instituto de Educação em museu

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Projeto de instalação de um museu no prédio histórico do IE anunciado em 2021, será alvo de análise do MP de Contas

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

A Frente Parlamentar em Defesa do Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) encaminhou ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPCRS) denúncia de “ilegalidades” e “desvio de finalidade” nos atos do governo do estado em relação ao termo de cooperação técnica que visa a transformação da instituição de ensino em um museu.

O Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) foi anunciado em 2021 pelo governo do estado.

De acordo com o texto, a parceria tem como “objetivo central fornecer assistência técnica para o desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais”.

O termo prevê a criação do Centro de Referência em Educação no prédio do Instituto de Educação e a criação do Museu da Educação para o Amanhã (Museduca) e a contratação de uma consultoria para a Secretaria Estadual de Educação no valor de R$ 41 milhões.

Na quinta-feira, 15, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do IE protocolou a denúncia junto ao procurador-geral do MP de Contas, Geraldo Da Camino.

No documento, a frente parlamentar pede que as ações com vistas ao termo de cooperação sejam sustadas e apuradas as responsabilidades do governo do estado pelo MPCRS.

“O governo, que ao mesmo tempo que não consegue ou não quer reformar outras unidades de ensino, contratar transporte escolar, ou ainda realizar concurso público, grava em seu orçamento e autoriza o desembolso de mais de R$ 41 milhões para o denominado Museu Escola do Amanhã”, afirmou a deputada em uma audiência no MPCRS.

“Apresentamos para o Dr. Da Camino os elementos que demonstram a gravidade e a urgência do tema da destinação do prédio histórico do Instituto de Educação”, ressalta Sofia.

Desvio de finalidade e abuso de poder

A representação defende que “a autoridade ao cometer ato que não tenha como pretensão alcançar o interesse público pratica conduta eivada de vício de finalidade” e conclui que “está caracterizando vício na finalidade e vício na motivação, pois a pretensão está mascarada, desviada no insipiente Projeto de Cooperação. E mais, a ilegalidade do inquinado ato administrativo pelo desvio ao elemento finalidade, pode estar caracterizando o abuso de poder, o que se requer seja objeto de análise”.

A presidente da Comissão de Restauro, Maria da Graça Ghiggi Morales, defendeu manutenção do Instituto de Educação como instituição integralmente pública e afirmou que “toda e qualquer intervenção que se proceda não pode desfigurar a finalidade e os fundamentos que justificaram seu tombamento material, bem como, de seu valor histórico-cultural imaterial”.

Para a presidente do Cpers-Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, há “flagrante desvio de finalidade” do prédio histórico, já nominado de ‘antigo’ prédio do IE nos documentos de cooperação.

“O Centro de Referência na realidade será o museu, gestado e gerido por uma organização privada, recebendo recursos orçamentários do estado. Essa é a realidade que está em plena execução e que deve ser objeto de análise e verificação de sua legalidade”, disse.

Em nota, o MP de Contas confirmou o recebimento da representação e informou que a matéria está em análise. O governo do estado não se manifestou.MP de Contas

Desmonte da instituição

Foto: MPCRS/ Divulgação

Sofia Cavedon (C) entregou representação ao procurador-geral, Geraldo Da Camino

Foto: MPCRS/ Divulgação

A desocupação do IE completou seis anos em agosto, após episódios de desabamento de estruturas internas que ameaçaram a integridade física de alunos e professores.

Em 2014, um amplo estudo de restauro foi elaborado e aprovado pela comunidade escolar, secretaria estadual de Educação e secretaria de Obras.

A empresa de engenharia Porto Novo venceu a licitação de reforma e foi contratada no final de 2015, o que obrigou os quase 2 mil alunos de então a se dividirem entre quatro espaços distintos.

Mas a construtora rompeu o contrato em 2017, alegando falta de pagamentos pelo governo estadual.

A Concrejato Engenharia venceu a segunda disputa para a reforma do Instituto, em outubro de 2018, e tocou o projeto até agosto de 2019. Também parou porque o governo do estado não fez qualquer repasse do valor contratado – cerca de R$ 23 milhões.

Em 2021 surgiu o projeto de instalação de um museu, sem que a comunidade escolar fosse consultada.

O restauro foi retomado em janeiro com a promessa de recursos orçamentários de R$ 25 milhões. Mas, de novo, a comunidade não foi ouvida. E sequer pôde acompanhar a retomada.