Mais de 70% dos municípios não têm ações de combate ao racismo nas escolas

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Mais de 40% das escolas informaram que seus profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino da cultura afro-brasileira nos currículos e nos projetos e mais de um terço não têm informações suficientes para promover ações de combate ao racismo

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Sete em cada dez secretarias municipais de educação não realizaram qualquer ação ou tiveram poucas iniciativas para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas escolas, revela pesquisa conjunta do Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra, divulgada nesta terça-feira, 18, em Brasília.

O levantamento foi realizado em 2022 e ouviu gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, recorte que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.

Os municípios são os principais responsáveis pela educação básica. De acordo com a pesquisa, apenas 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de atendimento à legislação. Mais da metade, 53%, fazem atividades voltadas à conscientização e combate ao racismo esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e 18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou poucas ações, juntas, somam 71%.

“Os municípios alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio de outros entes governamentais e falta de conhecimento de como aplicar a lei. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso político para a lei ser efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.

Para a sócia e consultora do Instituto Geledés, Tânia Portella, o resultado da pesquisa mostra que a legislação, que é uma política pública, não é levada a sério. “É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se não tiver uma educação antirracista”.

Temáticas 

Segundo a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira”, 42% dos órgãos responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a respeito da temática.

Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam que realizam a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência Negra.

A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da história afro-brasileira.

Na avaliação de Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem ser limitadas a esse enfoque.

Saber e poder

“As participações ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e relações de poder”, explica.

“É preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.

Para a consultora Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a gente também reforça a importância de se discutir relações de poder, constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.

Legislação

A lei alterou as diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino fundamental e médio.

Conforme o texto, o conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política.