MEC suspenderá cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ministro Camilo Santana, do MEC, anuncia que deve suspender a portaria que estipula o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio para 2024 e mudanças no Enem

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) deve suspender a portaria que estipula o cronograma de implementação do Novo Ensino Médio. Foi o que disse o ministro Camilo Santana, do MEC.

“Deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do Novo ensino médio”, acrescentou.

Alvo de críticas o modelo do Novo Ensino Médio, aprovado durante o Governo Michel Temer e implementado ao longo da segunda metade do Governo Jair Bolsonaro, a reforma promove mudanças na grade curricular, aumenta a carga horária, foca na formação técnica e profissional e estabelece a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.

Revogação

Conforme o site jornalístico Congresso em Foco, o Novo Ensino Médio (NEM) poderá ser revogado pela nova gestão do Ministério da Educação (MEC).

Em entrevista ao site no dia 31 de março, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da subcomissão do Senado que analisa o ensino médio, disse que o próprio ministro Camilo Santana já sinalizou que a revogação está nos planos do governo.

Segundo ela, entidades acadêmicas, entidades científicas, movimento estudantil, todo mundo quer a revogação. “E felizmente o ministro da Educação está convencido disso. Eu ouvi, recentemente, numa atividade do núcleo de educação do PT, ele dizer que esse ensino médio não pode continuar”, afirmou.

Até então, ministro vinha se manifestado contra a revogação do Novo Ensino Médio, defendendo ajustes no modelo ao invés de uma revogação completa.

Histórico 

A atual política de ensino médio foi aprovada pela Lei 13.415/2017, sob o argumento de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

A implementação teve início em 2022. Em março de 2023, o MEC abriu consulta pública por 90 dias, com o objetivo de estabelecer “o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar e demais agentes para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio”.

Professores do ensino privado aderem a movimento

No último final se semana, os professores do ensino privado aderiram oficialmente ao movimento pela revogação do novo ensino médio pelo MEC durante o Sinpro/RS Debate Educação, realizado pelo Sindicato dos Professores (Sinpro/RS) no sábado, dia 1º, em Porto Alegre e com participação remota da categoria. Na ocasião, foi produzido um documento, que foi enviado ao MEC e demais autoridades.

A mobilização nacional pela revogação já reúne entidades ligadas à educação, sindicatos, instituições acadêmicas, estudantes e especialistas em educação que estão discutindo e propondo a alteração do novo ensino médio.

Suspensão

Embora os detalhes da suspensão da portaria ainda não tenham sido divulgados e dependam de reunião que está prevista para esta segunda-feira, 3, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse em entrevista ao “Diário do Nordeste” que as mudanças já implementadas desde 2022 não devem ser cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

No caso do Saeb, 2025 é data de referência para publicação das novas matrizes de avaliação.

Além disso, a portaria apresenta um prazo para as etapas da ampliação da carga horária e da implementação dos itinerários formativos em todas as escolas de Ensino Médio.

Calendário de etapas de implantação

• 2020: elaboração dos referenciais curriculares dos estados e do Distrito Federal, contemplando a BNCC e os itinerários formativos;
• 2021: aprovação e homologação dos referenciais curriculares pelos respectivos Conselhos de Educação e formações continuadas destinadas aos profissionais da educação;
• 2022: implementação dos referenciais curriculares no 1º ano do ensino médio;
• 2023: implementação dos referenciais curriculares nos 1º e 2º anos do ensino médio;
• 2024: implementação dos referenciais curriculares em todos os anos do ensino médio; e
• De 2022 a 2024: monitoramento da implementação dos referenciais curriculares e da formação continuada aos profissionais da educação.

Um caminho possível para a revogação

O professor e pesquisador na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, um ferrenho defensor da revogação explica em seu perfil no Twitter e em live no YouTube como revogar a Reforma do Ensino Médio em três passos.

Ele postou que é possível sistematizar um passo-a-passo. O passo zero seria “seguir a mobilização e a pressão e estabelecer um processo democrático de debate sobre a Educação, com foco no Ensino Médio, mas também no conjunto da Educação Básica, considerando as condições de oferta do ensino (CAQ: Custo Aluno-Qualidade)”.

Veja os outros três passos: 

• • 1) Revogar a Portaria 521/2021, que estabelece o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio (NEM), determinado pelo Governo de Jair Messias Bolsonaro;
  • 2) Suspender completamente as mudanças no Enem previstas para 2024. O objetivo é não submeter o ENEM ao NEM, cristalizando a Reforma;
  • 3) Enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para substituir o equívoco dos itinerários formativos por áreas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Segundo Daniel Cara, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para isso é preciso alterar os artigos 35-A e 36 da LDB. “A orientação é implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio de 2012, nunca efetivadas”, defende.

Ong aponta problemas

Conforme a ONG Todos Pela Educação, que tem entre seus vários mantenetores a Fundação Lemann e Fundação Brasdesco, o Novo Ensino Médio possui muitos problemas em relação ao atual cronograma: as redes de ensino não tiveram acesso a um documento detalhado sobre o que o Enem passaria a cobrar a partir de 2024; não há definições sobre como a formação técnica e profissional seria avaliada nas provas nacionais; as obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) referentes ao novo ensino médio só começariam a ser recebidas pelas redes de ensino em 2024 – no mesmo ano, já seria aplicado o novo Enem; o calendário não considera que a pandemia tenha atrasado a implementação dos novos currículos.

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