Cremers, Simers e Amrigs prometem embate judicial contra novas vagas de medicina da Ulbra

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) e a Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs) se movimentam para buscar um mandado de segurança contra a liminar que permitiu à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a abertura de 480 novas vagas para seu curso de medicina nas cidades de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo.

Em nota que confirma a ação conjunta das entidades, o Cremers diz que o que está acontecendo é um abuso e que já há no RS um número de médicos superior ao que é estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para se ter uma ideia das proporções, as 160 vagas que serão destinadas por unidade pela Ulbra perfazem um total de vagas superior ao que é ofertado na medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que tem 140 liberadas anualmente.

Cremers: não há estrutura

“Para garantir uma formação médica de excelência é preciso haver critérios. É necessário ter estrutura hospitalar na região, um número mínimo de leitos SUS para cada aluno e unidades básicas de saúde de qualidade para recebê-los”, registra o Cremers.

Carlos Sparta, presidente do Cremers, afirma ainda que a judicialização ocorrerá porque as entidades entendem que não há estrutura para abrigar os novos alunos.

“Não temos conhecimento de onde serão os hospitais-escola para a formação médica, as unidades básicas de saúde, e os professores. Por isso enxergamos com muita preocupação, registra.

Para embasar a postura da entidade, Sparta registra: “há alguns marcos que o Conselho Federal defende juntamente com o Cremers que são, no mínimo, ter um hospital de cem leitos exclusivos para o SUS, unidades de saúde com três a cinco alunos para fazer esse aprendizado”, conclui.

Universidade justifica cronograma por alta demanda

Na última sexta-feira, 5, a Ulbra encerrou a etapa de inscrição de candidatos às novas vagas que serão distribuídas de forma igualitária para os três campi (160), com os critérios de classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Procurada pelo Extra Classe para explicar um cronograma apertado que entre a divulgação do edital, inscrições e matrículas ocupam 13 dias corridos, a Ulbra se manifestou via ANK Reputation Boutique Projects, uma consultoria de Gestão de Reputação, Gestão de Riscos e Ameaças Reputacionais e Gestão de Crise para empresas.

Segundo nota, a Ulbra já estava desenvolvendo seu projeto de ampliação desde o ano passado. Assim, com uma autorização judicial liminar concedida em 30 de março passado, o processo de inscrição e seleção ocorre “dentro de um cronograma absolutamente normal em termos de prazos”.

Para a universidade, segue a manifestação, não havia necessidade de prazos maiores, “principalmente em função da alta procura por parte dos candidatos”.

Número de inscritos não revelado

Questionada posteriormente sobre o número de candidatos inscritos, a Ulbra não revelou os números que foram consolidados no dia 5.

Segundo sua assessoria, houve uma alta procura, mas as “inscrições necessitam ainda passar por um processo de homologação”.

Com a evasiva da Ulbra, não se consegue apurar quantos candidatos exatamente se inscreveram para cada uma das vagas nos três campi.

Segundo o cronograma, nesta terça-feira, 9, será divulgada a homologação das inscrições e apenas um dia foi dado para os recursos.

Após a divulgação final da homologação das inscrições, no dia 12 será revelado os nomes dos candidatos classificados e suplentes.

De 15 a 18 de maio a universidade se dedicará ao processo das matrículas. Um dia após fará o chamamento de suplentes se houver disponibilidade de vagas para iniciar as aulas no próximo dia 22.

Universidade e mantenedora 

Diante da pergunta sobre como a instituição vai realizar os investimentos, que não são baixos, para a implantação da medicina em três localidades distantes de sua sede, levando em conta ainda um processo de recuperação judicial que passa, a nota enviada ao Extra Classe dissocia a Ulbra de sua mantenedora.

“Quem está em recuperação judicial é a Aelbra, que é a mantenedora da Ulbra. A recuperação judicial é uma medida extrema que serviu para a Aelbra pagar as dívidas acumuladas no passado, bem como projetar seu futuro com novos investimentos. A partir da aprovação do plano de recuperação, hoje a instituição vive um novo momento, em que vem pagando 100% em dia seus colaboradores, credores e fornecedores, e consegue projetar e realizar novos investimentos”, registra.

No entanto, no questionamento sobre o montante dos investimentos e sua origem, mais uma vez a assessoria da Ulbra é evasiva.

“A Aelbra vem adotando as mais modernas práticas de gestão para garantir a sustentabilidade do negócio e a viabilidade econômica sem deixar de lado a qualidade do ensino. A abertura dos novos cursos está alinhada com essa estratégia. Por meio de um planejamento estratégico de gestão, tem conseguido investir em novos cursos, assim como tem investido no aumento da qualidade de ensino nos cursos já existentes em toda a Rede Ulbra de Educação”, diz a nota, desta vez associando a mantenedora à universidade.

Valores e riscos

A liminar obtida pela Aelbra não trata de novos cursos de medicina, mas de ampliação de vagas. Isso porque a Ulbra já tem um curso autorizado.

No último dia 2 de maio, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um pedido de Medida Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisões judiciais que permitem a criação de novos cursos de medicina ou o acréscimo de vagas em universidades privadas sem seguir critérios estabelecidos pela Lei dos Mais Médicos, de 2013.

Porém, o entendimento é que alunos matriculados em cursos iniciados por decisões judiciais poderão concluir a graduação sem prejuízo.

Os cursos de medicina nos campi da Ulbra em Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo inicialmente terão uma mensalidade de R$ 3.700,44.

Isso acontece porque apenas três disciplinas teóricas deverão ser concluídas até julho, conforme previsão da universidade.

No ano passado, uma mensalidade do curso de medicina da Ulbra fora dessa excepcionalidade custou R$ 8.810,67.

Ulbra já teve vagas cortadas

Reconhecido em 13 de março de 2002, o curso de medicina da Ulbra chegou a ter um revés em 2008, quando tinha 140 vagas dispostas à medicina.

Por conceito baixo no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 10 vagas foram suprimidas a partir do vestibular de 2009 para adequar o número de alunos à infraestrutura da instituição.

Na ocasião, uma comissão coordenada pelo médico Adib Jatene foi formada para supervisionar 17 cursos de medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.

Na Ulbra, além de espaço insuficiente para a prática do ensino foi identificada falta de transparência em seu processo seletivo.

Segundo o relatório, alunos eram admitidos por outros meios que não o vestibular e, ainda, havia problemas nos ingressos por transferência de outras faculdades, incluindo de fora do Brasil.

A universidade não recorreu da determinação que a obrigou a reduzir de 70 para 65 o número de vagas semestrais dispostas para o curso de medicina.

Após nova avaliação feita em 2013, a Ulbra foi autorizada a dispor de 120 vagas anuais ao seu curso de medicina.

O número se manteve até a recente decisão que contemplou 480 no Rio Grande do Sul.

A universidade ainda projeta levar cursos de medicina para Manaus (AM), Santarém (PA) e Palmas (TO).