Justiça suspende 480 vagas de Medicina ofertadas pela Ulbra

Foto: Ulbra/Divulgação

A universidade através de sua nota diz que “os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória”.

Foto: Ulbra/Divulgação

A oferta de 480 novas vagas de Medicina pela Ulbra no Estado foi suspensa na terça-feira, 16, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O desembargador Antônio Souza Prudente atendeu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que ainda contou como parte o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).

Em nota emitida no início da tarde dessa quarta-feira, 17, a Aelbra, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, confirmou a suspensão.

Mas disse que “se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua o exame administrativo acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.”

Em 30 de março a Aelbra tinha conseguido medida liminar na Justiça Federal para destinar as vagas de medicina para suas unidades de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo.

De lá até hoje a universidade, que já tem um curso de medicina em sua sede, na cidade de Canoas, tocou um processo acelerado para poder viabilizar a inscrição, seleção e matrículas.

A ideia da instituição era dar início as aulas nas três unidades em 22 de maio.

No aguardo de decisão final Medicina

Na última sexta-feira, 5, a Ulbra encerrou a etapa de inscrição de candidatos às novas vagas que serão distribuídas de forma igualitária para os três campi, com os critérios de classificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao todo foram 287 inscrições para as 480 vagas nos cursos nas três cidades que contavam com 160 para cada cidade. Dessas, 285 inscritos foram aprovados.

As matrículas se iniciaram na segunda-feira, 15, e deveria encerrar nessa quinta-feira, 18.

Para o desembargador Souza Prudente, o juiz de primeiro grau que autorizou o funcionamento em caráter liminar dos cursos de medicina da Ulbra fora de sua sede somente poderia ordenar ao Ministério da Educação (MEC) o recebimento e o processamento do requerimento de credenciamento dos cursos da Ulbra.

“Não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos – no caso, o Ministério da Educação (MEC) – competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, disse.

Agora, as novas vagas de medicina da Ulbra ficam suspensas até a decisão da turma julgadora do recurso no TRF-1.

A universidade através de sua nota diz que “os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória”.

Caso candidatos aprovados queira desistir de ingressar nos cursos que estão judicializados, a Ulbra ainda informou que serão “integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria”.

Nota da Aelbra

A Aelbra, mantenedora das Faculdades de Medicina da Rede Ulbra de Educação, esclarece que:

Em cumprimento à decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento nº 1014429-81.2023.4.01.0000, informamos que os processos seletivos dos cursos de Medicina, apesar de autorizados pelo Poder Judiciário, foram provisoriamente suspensos e sua eventual retomada será oportunamente comunicada aos alunos aprovados e aos já matriculados.

Reiteramos que os alunos são a nossa prioridade e esclarecemos que as novas faculdades de Medicina são resultado de um minucioso estudo, com total aprovação das comunidades beneficiadas. Temos a plena convicção da qualidade de nosso projeto educacional.

Ainda em cumprimento à decisão, a instituição informa que se manterá firme na defesa do direito de acesso à educação para restabelecer o andamento dos processos seletivos, e no direito de que o Ministério da Educação conclua a avaliação do processo regulatório acerca do preenchimento dos requisitos normativos para o funcionamento dos cursos de Medicina.

Durante esse período, os alunos participantes mantêm o direito à vaga e à matrícula, cujo exercício ocorrerá tão logo cesse a suspensão provisória. Os candidatos que desejarem desistir da participação nos processos seletivos serão integralmente reembolsados, mediante requerimento formalizado em Secretaria.