Universidades pedem que STF suspenda decisões que barram novos cursos e vagas de Medicina

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies) apresentou ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF)  suspenda decisões que barram novos cursos de Medicina no país ou o aumento de vagas em universidades privadas sem chamamento público.  O pedido foi endereçado ao relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC nº 81), ministro Gilmar Mendes.

A medida rebate a Advocacia Geral da União (AGU) que nas últimas semanas conseguiu a suspensão de uma série de vagas liberadas, entre elas as da Ulbra nos campi de Porto Alegre, Gravataí e São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, e nos estados do Tocantins (Palmas), Pará (Santarém) e Amazonas (Manaus).

Ao todo, a Ulbra obteve a licença para 960 vagas nessas localidades, 160 para cada unidade.

Na matéria que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a AGU registra que a legislação determina chamamentos públicos para reduzir desigualdades sociais e regionais na política pública de saúde.

Universidades alegam exagero

Para a Amies, a medida da AGU em caráter liminar é baseada em “premissa exagerada”, pois a maioria dos processos e decisões determinaram só o processamento do pedido de autorização.

Caso o STF não indefira o pedido da AGU, a Amies pede que os efeitos não alcancem os processos administrativos que estejam na etapa processual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Enem.

As vagas da Ulbra estão nesse caso. A justificativa é que já teriam sido feitos todos os investimentos necessários em saúde e educação.

A Amies ainda entende que a solicitação de aumento de vagas em cursos que já estão estabelecidos não se relaciona com a Lei dos Mais Médicos, que é o objeto de outra ação no STF.

Em junho de 2022, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ingressou com ação no Supremo para impedir que o Ministério da Educação (MEC) analisasse pedidos liminares de novas vagas por instituições de ensino privado.

Para a Anup, as instituições interessadas em abrir cursos ou vagas devem se inscrever em um processo para serem avaliadas por critérios técnicos à luz do Mais Médicos.