Encerrada a consulta pública sobre Novo Ensino Médio

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) concluiu a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio (também conhecida como Novo Ensino Médio)na semana passada. Agora, em até 30 dias, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) finalizará a elaboração do relatório final que deverá ser encaminhado ao Ministro do Estado da Educação (MEC).

Embora ainda não tenha sido revelado o teor das contribuições, a revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma forte reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a consulta pública para avaliação Novo Ensino Médio recebeu mais de 150 mil contribuições em plataforma virtual.

O relatório será um importante subsídio para orientar o MEC na elaboração de uma proposta ampla de política nacional de reestruturação e melhorias de ampliação e melhoria de qualidade e equidade do ensino médio, inclusive quanto à oferta de valorização profissional e apoio aos estudantes em sua permanência e conclusão de curso. 

“Quero agradecer a todas as entidades que colaboraram para a construção coletiva deste diálogo, encaminhando propostas estruturadas e sugestões para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio”, disse o ministro.

As ações da consulta incluíram coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas;  Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com entidades educacionais, além de um ciclo de reuniões com 30 entidades ligadas ao Fórum Nacional de Educação. 

Quatro meses de consulta pública

Foram quase quatro meses de intenso diálogo com a comunidade escolar sobre possíveis mudanças no ensino médio, em seu modelo em vigor desde 2022. Agora, o Ministério entra em fase de elaboração do relatório e, ao final de um período de 30 dias, constituirá um Grupo de Trabalho, com técnicos do Ministério, que trabalharão na construção de uma proposta de reestruturação do ensino médio, a partir dos subsídios do relatório final.  

Não há prazo previsto para a divulgação preliminar desse documento. As alterações não devem ser realizadas por meio de um novo projeto de lei e, sim, por meio de deliberações do Conselho Nacional de Educação (CNE), o que fará com que o processo fique mais rápido. No entanto, não está descartada a alteração da lei por meio da tramitação via Congresso Nacional. 

A opinião da população em geral e da comunidade escolar sobre a reestruturação do ensino médio fez parte das duas ações que coletaram opiniões: a plataforma Participa + Brasil e a Consulta Pública On-line. Ao dialogar com as entidades, especialistas e estudantes, o MEC também coletou sugestões para subsidiar a construção da política pública.  

Há convergências, por exemplo, em relação ao aumento da carga horária destinada à formação básica, aos itinerários formativos, que são a parte flexível do currículo e podem agrupar algumas áreas, e sobre o diferencial de incluir a Educação Profissional no currículo do Ensino Médio. Foram diversas sugestões do que deverá ser oferecido aos estudantes para evitar assuntos que não gerem interesse. 

Consulta Pública iniciou em março

a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio teve como objetivo consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio. A consulta foi instituída pela Portaria nº 399 e prorrogada pela Portaria nº 7 de 9 de março a 6 de julho. A programação completa está disponível na página do MEC sobre a consulta pública.   

Reestruturação do ensino médio

A lei que instituiu a reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 2017. As mudanças foram propostas pelo próprio Executivo, por meio de uma Medida Provisória, convertida em lei pelo Congresso Nacional. Segundo calendário fixado pelo MEC, em 2021, a reforma deveria começar a ser implementada em 2022 para o 1º ano do ensino médio; em 2023 no 1º e no 2º; e em 2024 no 1º, no 2º e no 3º ano, incluindo a realização do Enem de acordo com o novo formato. Em abril de 2023, sob a gestão do ministro Camilo Santana, o MEC suspendeu o cronograma de implementação da reforma para realizar consultas públicas sobre o modelo.   

Pela lei, a implementação deve ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, a implementação começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias, define a legislação. Isso deve ocorrer aos poucos.

Base Nacional Comum Curricular

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino. Em 2024, a previsão é que o ciclo de implementação esteja concluído, com os três anos do Ensino Médio em funcionamento.

Relatório e Balanço das principais ações da consulta pública

Ciclo de Webinários com Especialistas 

• • • 12 webinários 

• • • 42 especialistas consultados 

Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio” promovidos pela ANPEd 

• • • 5 edições, uma em cada região 
    • 25 especialistas consultados 

Audiências públicas com entidades educacionais 

• • • 4 audiências públicas com entidades educacionais 

Reunião com entidades 

• • • 25 entidades recebidas/escutadas 

Encontro Nacional com Estudantes 

• • • 150 estudantes participantes 

Consulta Pública Online 

• • • 148 mil participações  
    • 116 mil participações concluídas  

Participa + Brasil 

• • • 10.995 contribuições recebidas