Acordo reconhece docência na educação infantil comunitária

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Proposta de Acordo Coletivo específico do Sinpro/RS vem sendo aprovado pelas gestões das escolas comunitárias

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O Sindicato dos Professores do ensino privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) está encaminhando às escolas de educação infantil comunitárias conveniadas da prefeitura de Porto Alegre a íntegra do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Plúrimo que reconhece como professoras as profissionais que desempenham a função docente nessas instituições.

A proposta altera uma distorção histórica na contratação dessas profissionais. As cerca de 200 escolas de educação infantil conveniadas na capital fazem o registro em carteira das professoras como “técnicas em desenvolvimento infantil” ou “técnicas em educação”, o que prejudica a categoria de diversas formas.

Além de dificultar a comprovação da função docente em concursos públicos, o registro em CTPS como “técnica” e não como “professora” impede o acesso das docentes aos direitos previstos na Convenção Coletiva da Educação Infantil (CCT) firmada entre o Sinpro/RS e o sindicato patronal do segmento.

O ACT Plúrimo (por grupos) altera a forma de contratação e corrige a distorção histórica das relações de trabalho dessas profissionais nas creches comunitárias conveniadas, destaca a diretora do Sinpro/RS, Margot Andras.

“Diferente de uma função técnica, essa professora participa ativamente da formação das crianças e desempenha um papel fundamental na difusão de conhecimentos científicos e desenvolvimento social”, ressalta.

A proposta também determina que a categoria passe a ser representada pelo Sinpro/RS, o que significa “uma considerável melhora nas condições e nas relações de trabalho, bem como na política salarial e em termos de legislação e direitos”, explica a dirigente.

O ACT Plúrimo é resultado de ampla negociação do Sindicato com o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA), do qual participam os dirigentes das escolas infantis comunitárias. O Sindicato vem apresentando a íntegra do acordo, que é aprovado por grupos de instituições.

Depois de ser submetido às direções das instituições de ensino, o ACT será votado em assembleia das professoras dessas instituições. Uma vez aprovado, será lançado no sistema mediador do governo e avaliado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Acesse a íntegra do Acordo Coletivo.