Mandado de Segurança mantém eleição da Uergs na incerteza

Foto: GDO/ Arquivo

Campus central da Uergs, em Porto Alegre. Instituição vive desde agosto de 2022 a indefinição sobre a eleição para reitoria, em meio a uma guerra judicial

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A homologação das eleições realizadas para a escolha da reitoria da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) e que vem sendo questionada na Justiça há 10 meses continua indefinida.

Na sexta-feira, 1º, mais um recurso judicial interrompeu o retorno da instituição à normalidade, com a suspensão da reunião do Conselho Universitário (Consun) que homologaria o processo.

Desta vez, após segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) determinar a utilização de fator previsto em regimento interno para o cálculo da proporcionalidade dos eleitores que deu vitória a chapa de situação, um mandado de Segurança em favor da oposição, Chapa 1, garantiu a realização de uma auditoria.

De acordo com a decisão tomada pela Juíza Angela Roberta Paps Dumerque, plantonista do TJRS, a análise dos autos a permitiu entender que a decisão proferida pelo Consun em 24 de agosto passado foi violada.

Para a magistrada, ficou evidenciado que a realização de diligências para análise integral do recurso interposto pelos impetrantes (Chapa 1) não ocorreu.

“Havendo fundado receio de dano irreparável diante da iminência de perecimento do próprio direito, defiro o pleito liminar, assegurando aos Impetrantes o cumprimento da decisão exarada na 282ª Sessão Extraordinária para providências e análise da íntegra do recurso interposto pelos impetrantes, com a consequente suspensão da solenidade aprazada para a data de 01/09/2023”, registrou.

Auditoria

Luciano Andreatta, candidato a reitor pela chapa 1 na eleição da Uergs, apesar de criticar o que chama de golpe da situação para se manter no comando da reitoria, diz que seu grupo tem uma interpretação acerca do que são ou não eleitores habilitados para as eleições internas.

Para ele, o que era um consenso na universidade – a não utilização do regimento, mas os princípios do Estatuto da Uergs para garantir a paridade de votos de professores, alunos e funcionários em 33% por segmento – com a virada de mesa da situação para se manter no comando da Reitoria da Uergs gerou uma nova fórmula.

“Há uma série de irregularidades. Veja, nessa nova fórmula, é importante saber quem não votou e quem podia votar. Porque, quanto mais gente podia votar, menos peso têm os alunos. A lógica é essa. Quanto maior o número de eleitores, menor vai ser o peso de alunos”, explica.

Andreatta diz que o recurso apresentado pela Chapa 1 e que acabou sendo desconsiderado pela pressão da situação que chegou a invadir no último dia 28 uma reunião do Consun, tinha exatamente o objetivo de colocar esses questionamentos.

“Existem irregularidades nessa lista de eleitores. Eu vou dizer uma: Existem 70 alunos que foram inscritos como eleitores e que eram alunos especiais do mestrado, aqueles que se inscrevem para uma disciplina do mestrado, mas que não são alunos do mestrado, o famoso aluno visitante. Estavam inscritos como eleitores. Essa é uma irregularidade gravíssima. Outra, alunos de especialização não são alunos regulares. Está lá no regimento o que é aluno regular e especialização não é um curso regular”, descreve Andreatta ao ressaltar a importância da auditoria que foi requisitada.

Segundo ele, a Comissão eleitoral determinou a auditoria nas listas, mas antes que isto ocorresse, por pressão da chapa de situação ficou marcada a reunião de homologação.

“O Mandado de Segurança nada mais faz do que nos garantir o preceito constitucional do Direito ao Contraditório”, argumenta.

Sinpro/RS

Em nota pública, o Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) manifestou no dia 31 de agosto sua posição sobre a indefinição para a escolha da nova Reitoria da Uergs e sobre a eleição, que é uma conquista da comunidade acadêmica.

“Essa indefinição e disputas internas não fortalecem a nossa Universidade Estadual e dão ainda mais fôlego para aqueles que apostam no desmonte e desvalorização das instituições públicas”, alerta.

Para o Sinpro/RS é fundamental o apoio à instituição que tem sua eleição realizada em agosto de 2022 em meio a grande disputa.

Leia a íntegra do comunicado do Sinpro/RS

TODOS JUNTOS, POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

O Sinpro/RS participou ativamente da luta para que o estado do Rio Grande do Sul tivesse a sua universidade pública. Foram muitas as vozes que se somaram até a UERGS se tornar uma realidade.

Mas não bastava termos uma Universidade, no DNA dessa luta estava uma palavra que nos é muito cara: democracia. A escolha do comando da Instituição deveria passar pela decisão de professores, alunos e funcionários.

Neste momento, vivemos um impasse na UERGS. Passado um ano da última eleição, ainda não temos a promulgação do resultado do pleito. Essa indefinição e disputas internas não fortalecem a nossa Universidade Estadual e dão ainda mais fôlego para aqueles que apostam no desmonte e desvalorização das instituições públicas.

Faz-se necessário que o Conselho Universitário, que é a instância superior para dirimir quaisquer divergências, dê andamento na definição do processo eleitoral e busque incessantemente a pacificação para que a Instituição volte a sua normalidade.

Viva a Uergs!