Uniritter e outras instituições mantidas pela Ânima sofrem sanções do MEC

Foto: Arquivo/ Divulgação

Campus do Uniritter na Zona Sul de Porto Alegre

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O Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) recebeu, no último dia 8 agosto, uma série de sanções da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC).

Ao lado de outras instituições de Ensino Superior (IES) mantidas pela Ânima Educação, o Uniritter não poderá, no prazo de um ano, abrir novos polos de Educação a Distância (EaD) e terá suspenso a possibilidade de financiamentos estudantis como o Prouni para a sua modalidade de EaD.

O Uniritter ainda está obrigada a cessar imediatamente o novo currículo gestado por sua mantenedora e não poderá fazer a junção de suas turmas com outras instituições de ensino, um plano criado pela Ânima para otimizar seus recursos e maximizar seus ganhos.

Até o momento, além do Uniritter, as sanções do MEC chegaram a outras seis IES da Ânima que tem em seu conglomerado mais de vinte instituições.

São elas, o Centro Universitário IBMR (RJ), o Centro Universitário dos Guararapes (PE), a Faculdade Internacional da Paraíba (PB), a Universidade Potiguar (RN), a Universidade Salvador (BA) e a a Anhembi Morumbi (SP).

Para todas, o MEC solicita ainda a comprovação de que os cursos presenciais obedecem o máximo de 40% de carga online, conforme a legislação, as atividades presenciais obrigatórias para o EaD, como como provas, e que o quadro docente estejam nas quantidades mínimas de contratados em tempo integral (um quinto do total) e de mestres e doutores (um terço do total).

Problemas trabalhistas recorrentes no RS Ânima

Cecília Farias, dirigente do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), diz que a categoria tem problemas trabalhistas recorrentes com as duas unidades da Ânima no estado, a Uniritter e a Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (Fadergs).

“Eles estão sempre inventando alguma coisa nova e, normalmente, essas coisas novas são ilegais”, afirma Cecília.

Os maiores problemas, registra, são de isonomia salarial.

“Começaram a pagar hora aula diferenciada para os novos professores. Depois, tivemos uma situação bem séria: unilateralmente, eles transformaram quatro períodos por turno em três períodos por turno, um prejuízo imenso para os professores”, registra Cecília.

Ressaltando que o Sinpro/RS tem sistematicamente se envolvido nas questões das unidades da Ânima no Rio Grande do Sul, a dirigente registra um fato relativo a um dos motivos das penalidades sofridas pela Uniritter, a junção de turmas de outras instituições.

“Em um primeiro momento nós orientamos os professores a não assinarem um aditivo contratual que a Ânima exigiu que eles assinassem”, observa. “No entanto, depois de conversas com os representantes do grupo, eles nos disseram ‘ok, os professores aqui do Rio Grande do Sul não vão assinar, então eles vão perder carga horária porque os alunos deles, inclusive, poderão ter aula em outras instituições”.

Currículo novo

Apresentado pela Ânima como um currículo por competências, que substitui disciplinas por unidades curriculares sem necessidade de pré-requisito, a nova modalidade curricular da mantenedora se chama E2A.

Ele tem sido criticado tanto entre alunos quanto professores.

Aulas oferecidas a mais de um curso, junção de salas com outras instituições, temas introdutórios que aparecem do meio para o fim do curso e uma grade horária “surpresa” que é anunciada às vésperas do semestre letivo. Esses pontos polêmicos fizeram com que o MEC determinasse a “suspensão imediata de oferta da nova matriz denominada ‘nova matriz E2A’ ou ‘híbrida'”.

Manifestação da Ânima

A Ânima diz que as questões referentes a Educação a Distância remontam ao período que as instituições sancionadas pelo MEC ainda integravam processo anterior à aquisição da Anhembi pela Ânima, quando a universidade e as outras instituições punidas ainda faziam parte da rede global de universidades Laureate.

Daniel Castanho, sócio fundador e presidente do Conselho de Administração da Ânima, afirma não haver irregularidades: “Seguimos irrestritamente as normas do MEC”.