Conversão de parte do Instituto de Educação em museu privado gera protestos

Foto: Igor Sperotto

Em abril de 2022 houve protesto e abraço simbólico durante as comemorações de 153 anos do Instituto de Educação. Avança o processo de privatização por projeto do governo estadual que pretende instalar no local o Museu do Amanhã

Foto: Igor Sperotto

A publicação de um Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Internacional no Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Sul é o novo passo do governo gaúcho para a implantação do projeto da Secretaria Estadual de Educação (SECRS) para o Instituto de Educação General Flores da Cunha (IE) em Porto Alegre.

Para opositores da iniciativa que não foi discutida com a comunidade escolar, a titular da pasta, a goiana Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, está buscando atender a formalização requerida pelo Tribunal de Contas de Estado (TCE).

O acordo envolve a SEC e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura e teve ainda o envolvimento da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores.

Para contrapor a nova ofensiva da SEC, a comunidade escolar contrária a ideia de transformar parte do IE no Museu da Educação para o Amanhã (MUSEDUCA) está organizando um ato para o sábado, 21, em frente à centenária instituição e outro no domingo, 22, no Brique da Redenção.

No final de agosto o TCE concedeu parcialmente uma liminar que determina que a SEC só poderá realizar mudanças no projeto de restauração do IE se houver formalização das justificativas e dos termos aditivos contratuais.

Fechado desde 2016 para a realização de obras que foram fruto de uma intensa discussão da comunidade escolar do IE com o governo do estado, o estabelecimento que sofreu uma série de adiamentos de cronograma está envolvido agora sob os novos planos da secretária que assumiu o comando da educação gaúcha em 2021.

Governo mudou planos sobre Instituto sem envolver comunidade

Segundo a nova concepção, como revelou Extra Classe em outubro de 2021, o governador Eduardo Leite (PSDB) cedeu 25% do espaço físico do IE que é tombado pelo Patrimônio Histórico Estadual para a instalação de um museu tecnológico para ser explorado por uma ONG privada.

Sem ser ouvida, a comunidade escolar ainda registra seu protesto contra a implantação do chamado Centro de Desenvolvimento de Profissionais da Educação e a instalação do Centro Gaúcho de Educação Mediada por Tecnologias.

Com as alterações do governo Leite, denuncia a presidente da Comissão de Restauro do IE, Maria da Graça Ghiggi Moralles, haverá uma redução drástica no quadro discente.

“Isso foge totalmente do propósito educacional que orienta nossa instituição”, critica.

Ministério Público quer explicações

Para a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), a deputada Sofia Cavedon (PT), a redução de vagas é outro obstáculo que o governo deverá enfrentar.

Segundo a parlamentar, a promotora de educação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Luciana Cano Casarotto, por causa da redução das vagas encaminhou a questão para o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP).

“Isso é bom para nós que defendemos o Instituto de Educação; vai para uma instância mais deliberativa, com mais peso, e, no mínimo, fará o governo ter que dar uma explicação”, reflete a deputada Sofia.

Extra Classe contatou a Assessoria de Comunicação da SEC solicitando maiores informações a respeito do termo de cooperação e possíveis declarações. Até a conclusão desta matéria não obteve retorno.