Agência para o ensino superior pretendida pelo MEC gera polêmica

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Gestores, professores e entidades educacionais estranharam anúncio da criação de uma agência avaliadora da educação superior. Na foto, campus da PUC-Rio, avaliada pelo MEC como a quarta melhor oferta de ensino a distância do país

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A proposta do Ministério da Educação (MEC) de criar uma agência com amplos poderes para realizar supervisão rigorosa de Instituições de Ensino Superior (IES) ainda não chegou às bases, ou seja, vem sendo gestada sem o conhecimento de representantes de professores e dos gestores do ensino.

O ministro da Educação Camilo Santana (PT) antecipou ao jornal O Globo que pretende começar as negociações com o Congresso Nacional ainda no início de 2024. No entanto, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ainda não foram sequer procuradas.

“Sim, até agora ele (Santana) não apresentou nada; apenas palavras. O MEC ainda não recebeu a Contee, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) nem outras entidades nacionais que representam, por exemplo, escolas comunitárias”, cobra a professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-geral da Contee.

Se a ideia de criar uma agência para supervisionar o setor provoca controvérsia, as declarações do ministro sobre a forma como o governo pretende concretizar a proposta gerou ainda mais preocupações.

O MEC planeja resgatar o Projeto e Lei que criaria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), que nunca avançou por resistências dos setores patronais, para fazer ajustes para o novo conceito.

“Se fosse realmente o Insaes, não seria ruim. Mas, o que o ministro falou foi em criar uma Agência Reguladora, como se educação não fosse de direito e dever do estado em regular. Enfim, estamos aguardando a proposta até agora”, manifesta Madalena.

Questionado pelo Extra Classe, o MEC através de sua Assessoria de Imprensa, limitou-se a confirmar as declarações do ministro.

Falta de regulação

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O ministro da Educação, Camilo Santana, antecipou que pretende começar as negociações com o Congresso Nacional ainda no início de 2024

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Proposição do governo Dilma Rousseff (PT) em 2009, o Insaes deveria ser um instituto ligado ao MEC para fortalecer a regulação, não uma agência como o aventado agora por Santana.

A forte resistência patronal que emperrou a tramitação da proposta se deu em uma conjuntura diferente, analisa a dirigente da Contee.

“O capital aberto não estava tão forte nem fazendo tudo que quer, e também foi muito antes de termos os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL)”, lembra ela.

Para o diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Marcos Fuhr, se o Insaes tivesse surgido, certamente hoje a situação de crise que vivenciam em especial as IES comunitárias não chegaria ao ponto que ele qualifica como “um descalabro”.

Na avaliação de Fuhr, foi um verdadeiro tiro no pé. “Vamos ficar pela essência. A falta de uma política no sentido de regular a qualidade é a responsável por essa proliferação sem parâmetros da educação superior no Brasil, mais especialmente na questão da proliferação de cursos em EaD”, aponta o dirigente.

Proliferação desenfreada

Fuhr lembra que o que aconteceu no Brasil é um case mundial, porque os números falam por si só.

Conforme o último o Censo da Educação Superior nacional, o crescimento na oferta de cursos superiores na modalidade foi de 140% nos últimos quatro anos.

“Não há nada parecido em lugar nenhum do mundo onde houvesse tamanha proliferação da educação a distância e de uma forma totalmente mercantilizada. Não quero tirar os méritos de uma ou outra oferta mais criteriosa, que consiga manter algum padrão de qualidade, mas a absoluta maioria das ofertas em EaD são desqualificadas, são precarizadas. Estão alicerçadas na precarização das condições de trabalho dos professores para forçar preços cada vez menores”, enfatiza o diretor do Sinpro/RS.

Corroborando com os princípios da Contee que na época da apresentação do PL que visava garantir maior fiscalização do ensino superior nacional, Fuhr deixa claro, mais uma vez, que quem pressionou contra “hoje está entre os mais penalizados”.

“As entidades associativas do ensino, que representam as instituições com mais compromisso com a qualidade do ensino, acabaram sendo prejudicadas. Essas entidades e suas bases foram, igualmente, prejudicadas por causa desse processo de mercantilização no qual se engajou o país”, conclui.