Deputados aprovam projetos que alteram educação no RS

Foto: Celso Bender/ ALRS

Com maioria de votos, base do governo na Assembleia aprovou pacote de projetos que encaminha a municipalização da educação e o desmonte da gestão democrática

Foto: Celso Bender/ ALRS

Com 37 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa (ALRS) aprovou na noite de terça-feira, 12, o PL 519 2023, do Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. Antes do início da sessão, marcada por um ato público do magistério estadual, o governo mobilizou forte aparato policial e determinou que os manifestantes fossem impedidos de entrar no prédio da ALRS.

A proposta aprovada por maioria dos deputados estabelece diretrizes gerais para as gestões pedagógica, administrativa e financeira, além de dispor sobre os papéis de conselhos escolares, diretores e vice-diretores e suas respectivas eleições.

Deputados da oposição se revezaram na tribuna, condenando diversos aspectos do projeto. Luciana Genro (PSol) criticou a proposta, argumentando que ela representa uma interferência direta do governo na comunidade escolar.

“É um cheque em branco, que impõe o crivo do governo em decisões do dia a dia das escolas e concentra poder no Executivo”, disparou.

Lauta Sito (PT) disse que o PL 519/2023 é emblemático da quebra da democracia na educação do Rio Grande do Sul pelo atual governo.

“Todo o processo da gestão democrática passa a ser chancelado pela Secretaria de Educação, que vai selecionar quem pode e quem não pode ser diretor de escola. Professores sindicalizados e que fazem um debate mais amplo sobre a educação serão barrados”, denunciou.

Sofia Cavedon (PT) afirmou que “cada vírgula da Lei da Gestão Democrática é resultado de luta, debate e tensões com diversos governos”. “E hoje, o governo Leite acaba com conquistas históricas numa tacada só. É muito grave o que acontece”, criticou.

A proporcionalidade de votos entre alunos, pais, professores, funcionários foi, segundo Sofia, um dos principais retrocessos gerados pelo projeto do governo.

Também se manifestaram contra a proposta os deputados Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Stela Farias (PT) e Valdeci Oliveira (PT).

Já os deputados Cláudio Branchieri (Pode), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) defenderam a aprovação do PL 519/2023.

Branchieri rebateu argumentos da oposição e sustentou, com base em parecer da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que o governo aplica o mínimo constitucional de 25% da receita na educação, ao contrário do que propaga a oposição.

Rodrigo Lorenzoni falou sobre o modelo educacional “que defende e que tem como pilares meritocracia, ordem, disciplina e diretores e professores comprometidos com o ensino e os alunos, e não com ideologias, sindicatos e partidos”. O parlamentar bolsonarista ainda desfilou uma série de argumentos para atacar professores como “doutrinação”, “estímulo à sexualização precoce das crianças”, “uso de drogas”.

Camozzato, por sua vez, ironizou as manifestações da oposição. “Ouvindo as falas da esquerda me senti num país nórdico. Por que mudar o que está dando tão certo? Afinal, 76% de nossos alunos não dominam a Língua Portuguesa e 85% não dominam conhecimentos básicos de Matemática”, debochou.

O parlamentar atribuiu ao Cpers-Sindicato a responsabilidade pelo “fracasso da educação gaúcha”. “Temos que deixar de ouvir o Cpers. Para isso, estão aqui os deputados do PT, PCdoB e PSol. Temos que aprovar o projeto, que ainda é pouco para recuperar o estrago”, concluiu.

Educação Profissional e Técnica

Os deputados aprovaram também PL 520/2023, do Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e altera a Lei 11.123/1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado.

A proposta recebeu 42 votos favoráveis e apenas dois contrários. Ainda foi aprovada uma emenda, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que trata do acesso ao ensino profissionalizante.

Sofia Cavedon anunciou na tribuna o voto favorável ao projeto. Segundo a parlamentar, trata-se de um “voto crítico”, pois a bancada tem uma concepção que alia o ensino profissionalizante à formação geral dos alunos, o que não estaria contemplado no projeto do governo.

Antes, no começo da sessão, os deputados já haviam aprovado dois projetos do Executivo: sobre o Marco Legal da Educação Gaúcha e sobre alterações na composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd-RS). Sofia, que preside a Comissão de Educação da ALRS afirmou que irá à justiça contra a mudança imposta pelo governo na paridade de membros e na transformação do CEEd-RS em órgão subordinado ao Executivo.

Trabalhadores terceirizados

Após a votação dos projetos da educação, o plenário aprovou o PL 77 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que trata da proteção aos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública estadual. A matéria recebeu 43 votos favoráveis.

O projeto determina que, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, o governo deverá exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias e condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas.

Sem quórum, 11 matérias que constavam na Ordem do Dia desta terça-feira deverão ser votadas na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 31 de janeiro.

“Triste dia para a educação”

Foto: Celso Bender/ ALRS

Para Rossetto, pacote não visa a qualificar a educação pública, mas dar continuidade ao ajuste fiscal

Foto: Celso Bender/ ALRS

O líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, e a presidente da Comissão de Educação, Sofia Cavedon, classificaram a sessão da Assembleia Legislativa, de terça-feira, 12, como um triste dia para a educação pública do Rio Grande do Sul.

“Não adianta mentir com PPP (Parceria Público Privada), com foto para jornal, porque as salas de aula estão às escuras, porque telhados estão vazando, pátios não estão adequados e não há tecnologia nas escolas. De outro lado, professores em contratos precários. Quase 30 mil profissionais estão pagando mais pela previdência, pela saúde e estão endividados”, apontou Sofia.

A deputada apontou que o governo não cumpre o que é de fato o marco legal que é o Plano Estadual da Educação, e também não cumpre a Constituição Estadual que determina que o estado invista 35% da receita na educação. “O estado vem investindo vergonhosos 15% em 2019, 19% em 2020 e 20% em 2021 e para o ano que vem projeta 23%, então o governo do estado junto com a pandemia desinvestiu em educação e apresenta um novo marco legal da educação que não foi discutido com ninguém”.

Leonel Radde criticou o cerco à Assembleia Legislativa para impedir a participação dos professores na Sessão Plenária. O parlamentar afirmou que o projeto apresentado pelo governo do Estado ao contrário do que parece, é um projeto de destruição da Educação.

“O governador Eduardo Leite, a partir do pacote da educação, tenta tirar a sua responsabilidade de gestor da educação deste estado, tenta dizer que a infraestrutura sucateada e destruída das nossas escolas não é responsabilidade dele, tenta dizer que a destruição da categoria, as perdas salariais e a falta de valorização dos professores não é responsabilidade dele”, ressaltou Bruna Rodrigues (PCdoB).

Pepe Vargas (PT) disse que o pacote “tem a cara do governo Leite, que diz que é do diálogo e que prioriza a educação, mas no que diz respeito ao Conselho Estadual de Educação, que seria o espaço do diálogo, ele reduz a representação da comunidade escolar, deixando a Secretaria para homologar as decisões, tirando as funções do Conselho”.

Miguel Rossetto afirmou que não se discute um tema tão importante em regime de urgência. “Quando olhamos o conjunto desse pacote e a municipalização, não estamos enxergando a qualificação da educação pública, mas sim uma liberalização para continuar uma política de ajuste fiscal”, disse.

Laura Sito afirmou que a prioridade do governo Leite com a Educação “é com a entrega para a iniciativa privada e o grande capital, por isso é necessário combater a condição de organização dos trabalhadores da Educação e restringir a capacidade das comunidades escolares”.