Novas políticas educacionais e metas para próxima década estão em debate na Conae 2024

Foto: Agência Brasil/ Arquivo

Acesso, permanência e educação inclusiva, além do novo PNE, estarão no centro dos debates da Conae 2024, de 28 a 30 de janeiro na UnB

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Evasão escolar, falta de vagas em sala de aula, analfabetismo e violências estão entre os múltiplos desafios da área educacional no Brasil, em debate e avaliação a partir do próximo domingo, 28, na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024). Os temas estão divididos em sete eixos, com colóquios, plenárias, debates e oficinas e atos culturais, na programação, que se estende até terça-feira, 30, na Universidade de Brasília (UnB).

A discussão dos problemas, com 2 mil profissionais do setor, estudantes e outros representantes da área, tem como meta propor soluções a serem contempladas no novo Plano Nacional de Educação (2024-2034), a ser apresentado como projeto de lei do governo federal para o Congresso neste ano.

Inclusive, o tema central da conferência é Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. Eles participarão da solenidade de abertura no domingo, às 19h.

Participação

A etapa nacional ocorre depois de conferências municipais, intermunicipais e em cada unidade da federação, de acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, que é professor da educação básica em Pernambuco.

“A Conferência Nacional da Educação é espaço de participação social e popular para todos os segmentos que atuam na educação básica, superior e profissional”.

Dos 2 mil delegados (representantes) que participam do evento, 1,5 mil são estudantes, trabalhadores em educação, pais e mães responsáveis, conselheiros de educação e dirigentes educacionais.

Araújo recorda que o presidente Lula e o ministro Camilo Santana pediram que fossem ouvidas as demandas dessas áreas da educação para elaborar um projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE).

Desafios

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Para o presidente da Contee, Heleno Araújo, os dois principais desafios são o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A conferência vai produzir um documento final com uma avaliação do atual plano de educação que vigora até junho deste ano, explica o dirigente.

“A gente entende que há dois principais desafios: o financiamento da educação e a falta de participação popular nas questões do ensino. Nós tivemos nesses últimos anos dois planos nacionais e não foram colocados em prática de forma devida”, aponta.

Araújo cita que, ainda hoje, o Brasil só atende 35% da demanda de creche para as famílias brasileiras, inclusive as mais pobres. “Se a meta era alcançar 50%, 15% ou mais, é preciso fazer com que as pessoas saibam disso e o Estado tenha um desejo de ampliar a quantidade de creches. Mobilizar a população para cobrar dos municípios, dos estados e da União a aplicação dessa política que é lei”, propõe.

O presidente do CNTE defende a conferência nacional para colocar em discussão temas como a necessidade de o Estado brasileiro garantir o acesso e a permanência, no mínimo, para que os brasileiros concluam a educação básica.

Desrespeito

“Nós temos quase 2 milhões de pessoas, de 4 a 17 anos de idade, que nunca frequentaram a escola. A Constituição Federal diz que é obrigatório essas pessoas estarem na escola. A partir dos 18 anos de idade, nós temos 76 milhões de brasileiros e brasileiras que não concluíram a educação básica”, cita o professor.

Para ele, não se pode tratar de política de financiamento apenas para os que já estão matriculados.

“A gente tem quase o dobro fora da escola. Então, enquanto essa conta estiver desproporcional desse jeito, a gente, de fato, não vai mudar a situação do nosso país: 40 milhões estão na escola e 76 milhões estão fora”, alerta.

Pandemia

Outro tema que deve ser levado para a conferência tem relação com os efeitos da pandemia de covid-19 para a educação brasileira, que escancarou a defasagem no processo de aprendizagem dos alunos.

“Temos problemas de conexão nas escolas, no quadro de pessoal. Há estados e municípios que desrespeitam a Constituição quando deixam de fazer concurso público. Hoje nós temos 59% dos professores no Brasil que estão com contratos temporários”. Para Araújo, isso já acontecia antes da pandemia, mas se agravou após 2020.

Retomada

Para a diretora do Sinpro/RS e delegada. É na Conae que se elabora e aprova o PNE (Plano Nacional de Educação) que vale por dez anos, onde temos as metas para esses 10 anos, o ultimo PNE elaborado na Conae de 2014 vence agora nesse ano, por isso a pressa dessa Conae. Desde o golpe de 2016 as metas do PNE de 2014 foram praticamente abortadas e nenhuma foi atingida, esse PNE, construido nas conaes municipais, regionais e estaduais, precisa atualizar e retomar as metas, num momento onde a pressão dos setores conservadores está muito intensa

A professora Margot Andras, diretora do Sinpro/RS e coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo da Contee destaca a importância da Conae e afirma que o evento marca a retomada das metas do PNE 2014, que ficaram pelo caminho.

“É na Conae que se elabora e aprova o PNE, com as metas para os dez anos seguintes. O último Plano vence agora em junho, o que reforça a importância da Conae 2024. Desde o golpe de 2016, as metas do PNE de 2014 foram praticamente abortadas e nenhuma foi atingida. O próximo PNE, construído nas conaes municipais, regionais e estaduais precisa atualizar e retomar as metas nesse momento em que a pressão dos setores conservadores está muito intensa”, ressalta Margot.

Uma das delegadas eleitas nas conaes municipal e estadual para representar a educação básica privada do RS, Margot será palestrante no Colóquio 17 – Educação para a igualdade, na segunda-feira, 29.

Confira os detaques da programação da Conae 2024:  

Dia 29/01 – 08h30 às 10h30 – Anfiteatro 10 do Instituto Central de Ciências (ICC)

Colóquio 17 – Educação para a Igualdade
Palestrantes: Berenice D’arc Jacinto/CNTE, Margot Johanna Capela Andras/Contee e Elizangela de Almeida Silva/UBM-AM. Mediadora: Vanja Andrea Santos/UBM Proponente: União Brasileira de Mulheres (UBM).
10h45 às 12h45 – Anfiteatro 13 do Instituto Central de Ciências (ICC)

Colóquio 26 – O papel estratégico da Educação no fortalecimento da Democracia
Palestrantes: Renato Simões/SNPS-PR, Deputada Dandara Tonantzin Silva Castro/Câmara Federal, Erasto Fortes Mendonça/Secadi-MEC, Madalena Guasco Peixoto/Contee. Mediador: Yann Evanovick Furtado/Secadi-MEC. Proponentes: Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS/PR), Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase-MEC) e Assessoria de Participação Social – MEC.