Assinada primeira convenção coletiva da educação infantil comunitária

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Reunião de negociação na Secretaria da Fazenda do município de Porto Alegre

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Após um longo período de negociações e assembleias, iniciado em meados de 2023, foi assinada, em fevereiro deste ano, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos professores que atuam em mais de 200 escolas comunitárias de educação infantil no Rio Grande do Sul.

Trata-se do primeiro documento exclusivo para esta parcela da categoria, negociado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) com o Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sinibref). A íntegra pode ser acessada no site e no aplicativo do Sinpro/RS.

Com a assinatura da CCT, os docentes que atuam nesses estabelecimentos de ensino passam a contar com uma série de direitos e benefícios que até então não tinham, como a contratação como professor para o exercício da docência, piso salarial, cláusulas sociais e a obrigatoriedade de acompanhamento do Sindicato nas homologações das rescisões contratuais.

“Uma educação de qualidade precisa começar bem, e esse início é realizado pelos professores da educação infantil. Um trabalho que precisa ser reconhecido e valorizado”, destaca a professora Margot Andras, diretora do Sinpro/RS, fazendo referência à importância desta CCT para os professores e professoras.

Ela aponta ainda que, além da garantia de direitos, os professores passam a usufruir de benefícios e serviços especializados oferecidos pelo Sindicato.

Entre eles, estão o suporte da direção do Sindicato na sede estadual, nas regionais e em visitas nas próprias instituições de ensino, a assessoria jurídica, o Hotel Casa do Professor, os planos de saúde mais acessíveis e as centenas de estabelecimentos conveniados com descontos especiais em todo o estado.

NEGOCIAÇÕES – “As escolas comunitárias de educação infantil passaram a integrar a base do Sinpro/RS em 2023. Desde abril do ano passado, o Sindicato vem promovendo reuniões de negociação na busca por regularizar a contratação desses professores como docentes de fato”, explica Margot.

Inicialmente, sem a definição de um sindicato patronal, o Sinpro/RS, juntamente com o Fórum das Entidades Comunitárias, buscou firmar acordos individuais com as instituições comunitárias no Rio Grande do Sul. Com a negativa de algumas escolas em firmar acordo, o Sinibref assumiu a representação patronal, dando início às negociações com o Sinpro/RS a partir de outubro.

Em janeiro deste ano, após a conclusão das reuniões, o Sindicato promoveu uma Assembleia Geral para que os professores avaliassem a proposta que resultou do processo negocial. O documento foi aprovado por 91,7% dos participantes, em votação on-line, em cédula única e pessoal.

O documento já está em vigor e tem validade de um ano. A data-base da categoria é 1º de janeiro.