Justiça homologa novo PRJ da Aelbra e encerra Recuperação Judicial

Foto: Igor Sperotto

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O juiz da Vara Regional Empresarial de Novo Hamburgo, Alexandre Boeira, homologou, no dia 9 de fevereiro, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da Aelbra, que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores (AGC) em dezembro de 2023. Na mesma decisão, o Juiz também sentenciou o encerramento do processo de Recuperação Judicial.

A análise da Justiça não considerou a viabilidade ou não do PRJ construído pela Aelbra e pelos credores. A Justiça apenas se limitou a examinar os requisitos de validade dos atos jurídicos realizados.

O Juiz desconsiderou a recomendação do Ministério Público Estadual (MP/RS) e a impugnação apresentada por um dos credores.

Os Sindicatos de trabalhadores, protagonistas nas negociações que resultaram no produto do novo PRJ, avaliam positivamente a homologação do Plano Substitutivo, na medida em que permite a retomada do processo de venda dos imóveis e de pagamento dos valores já depositados aos credores.

ENCERRAMENTO – Na mesma decisão, o Juiz também decidiu pelo encerramento do processo de RJ. Segundo ele, a Lei 11.101/2005 prevê que o prazo máximo que um devedor pode ficar em RJ é dois anos, contados da data da concessão da RJ.

O encerramento do processo de recuperação pelo transcurso do prazo de dois anos não autoriza qualquer alteração no PRJ ou descumprimento por parte da Aelbra, que permanecerá sujeita ao seu cumprimento sob pena de decretação de falência.