Frente de deputados contra suposta doutrinação foi tema de audiência na Assembleia

Foto: César Fraga

Foto: César Fraga

No final da manhã desta segunda-feira, 1º de abril, ocorreu uma audiência na Presidência da Assembleia Legislativa do RS cuja pauta foi a criação, no ano passado, de uma frente parlamentar que defende práticas como intimidação dos professores e vigilância social, ações que ferem o direito de ensinar e aprender de professores e estudantes e podem incorrer em crimes.

A reunião com o presidente da casa, deputado Adolfo Brito (PP) foi solicitada pela deputada Sofia Cavedon, presidente da Comissão de Educação, e contou com a participação da diretora do Sindicatos dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), Cecília Farias, que também integra a Frente pela Liberdade de Aprender e Ensinar; Júlio Sá, da Associação de Pais e Mães pela Democracia e do procurador regional do Ministério Público Federal (MPF) no RS e o representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Enrico Rodrigues de Freitas.

Na ocasião, o procurador informou ao presidente da ALRS que irá oficiar formalmente à Casa sobre a representação da Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender e que, caso a Frente Parlamentar Contra a Doutrinação venha a cometer ilícitos contra a liberdade de estudantes, professores e escolas, o MPF tomará as medidas cabíveis em cada caso.  Na reunião, foram apresentadas as preocupações das entidades ligadas à educação em relação ao estímulo anunciado pela Frente Parlamentar para a produção de provas contra professores, com acusações de abordagens supostamente doutrinadoras e ideológicas nas escolas.

O presidente da ALRS também foi alertado sobre ações da Frente Parlamentar contra a doutrinação ideológica no ensino, que vem nomeando “coordenadores regionais” para serem “olhos e ouvidos” da Frente. A FFrente pela Liberdade de Ensinar e Aprender reafirmou ao presidente do Legislativo a necessidade de não incentivar o conflito nas escolas gaúchas.

Essa interferência, segundo Sofia Cavedon, prejudica não só os professores, mas os alunos e a sociedade, pois rompe com a confiança das famílias na escola e a possibilidade da solução de eventuais conflitos através do diálogo. Sofia afirmou que o debate das Frentes Parlamentares são legítimos para qualquer tema, “mas não devem induzir a sociedade a ampliar o conflito com a escola. A escola precisa ser apoiada, protegida, para que viva plenamente a sua gestão democrática resolvendo, sempre que possível,  pedagogicamente os conflitos que surgem, que são naturais da convivência humana”.

Cecília Farias, da Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender, destacou que o Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP), do Sinpro/RS, tem recebido muitos pedidos de ajuda de professores ameaçados e até demitidos, muitas vezes sem uma análise mais apurada. Ela afirmou que entidades de professores e estudantes estão muito preocupados com a intromissão nas escolas. “A imagem dos professores é destruída sem qualquer indício da chamada doutrinação. Assistimos iniciativas que tentam, além de interferir no processo educacional, criar mecanismos de censura e representação que são claramente ilegais”, classificou Cecília.

O procurador federal e também representante do Fórum de Combate à Intolerância e ao Discurso de Ódio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF, Enrico Rodrigues de Freitas, enfatizou que mecanismos como gravação de professores e canais de denúncias são completamente ilegais. E informou que o MPF oficiará a presidência da Assembleia Legislativa com subsídios jurídicos dessa ilegalidade. Ele citou acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), desaprovando lei municipal específica sobre “escola sem partido”, para explicar que, ao contrário de algumas posições, é uma obrigação do Estado promover o debate sobre os temas que atingem os Direitos Humanos, por exemplo.

Júlio Sá, da Associação de Pais e Mães pela Democracia, postulou medidas de enfrentamento às ações que tem como função impedir os professores de exercerem a liberdade de cátedra e cerceiam a educação plural, livre e democrática.

O presidente da ALRS, deputado Adolfo Brito, informou que irá encaminhar os documentos para uma análise do Jurídico da Casa Legislativa a fim de serem tomadas as medidas cabíveis.

Entenda o caso

A Frente pela Liberdade de Ensinar e Aprender solicitou formalmente à Comissão de Educação Assembleia, no dia  5 de março, providências contra a atuação, formação e criação na ALRS de uma frente parlamentar cujo propósito é incentivar o cerceamento, a intimidação e a vigilância de professores.

A Frente Parlamentar contra Doutrinação Ideológica no Ensino foi lançada no dia 27 de novembro do ano passado e segue os mesmos moldes, ideário e práticas do movimento Escola Sem Partido. O proponente da Frente é o deputado Capitão Martim (Republicanos). Trata-se de uma iniciativa estadual que repete no RS uma articulação nacional encabeçada pelo deputado federal Luciano Zucco (PL), na Câmara Federal.

Na ocasião, o procurador federal Enrico Rodrigues de Freitas viu possíveis ilegalidades nos objetivos da nova frente parlamentar e mencionou Artigos Constitucionais e o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para falar sobre a liberdade de ensinar e, especialmente, de aprender.

“Essa é a conclusão a que a gente chega sobre qualquer ponto de vista jurídico ou legal. Mas, então, por que estes mecanismos são criados? Porque eles têm uma função de criar assédio aos professores. E mais que uma censura, fazem com que os professores se autocensurem e os estudantes silenciem sob o risco de serem expostos publicamente”, salientou.