Negociações coletivas da educação básica e superior ainda sem consenso

Foto: Ascom Sinpro/RS

Comissão de negociação da educação básica

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Tensionamento tem marcado as negociações coletivas dos professores que atuam na educação básica e superior do ensino privado gaúcho. Na educação superior, a conjuntura expressa pela retração no número de alunos e no fechamento de cursos serve de base para os sindicatos patronais estabelecerem dificuldades para o reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho dos professores. Já na educação básica, que registra crescimento no número de escolas e de alunos, o sindicato patronal (Sinepe/RS) propõe reajuste zero à hora-aula, impondo perda salarial à categoria.

Iniciadas em março, data-base da categoria dos dois níveis de ensino, as tratativas para renovação das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) se dão em comissões distintas. São quatro CCTs em negociação: duas da base do Sinepe/RS (educação básica e superior) e duas da base do Sindiman (educação básica e superior comunitárias).

Com a tragédia ambiental que assolou o estado a partir de 29 de abril, as negociações foram interrompidas, a exemplo das aulas nas instituições de ensino.

Educação básica se mobiliza pela reposição da inflação aos salários

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Mesmo com reajuste das mensalidades em 5% acima da inflação, escolas da educação
básica propuseram não repor a inflação aos salários dos professores, denunciou o Sinpro/RS

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Em apedido publicado em grande jornal de circulação estadual e em manifestações na frente de escolas, os representantes dos professores da educação básica denunciaram as dificuldades impostas pelo Sinepe/RS em repor a inflação aos salários, mesmo já tendo reajustado as mensalidades escolares, em média, 8,7%, quase 5% acima da inflação do período, medida pelo INPC em 3,86%.

“As famílias já vêm pagando este reajuste desde dezembro do ano passado”, destaca Cecília Farias, diretora do Sinpro/RS, que integra a comissão de negociação da educação básica. “As escolas de educação básica estão passando por um bom momento, abriram 52 novas unidades e angariaram 8,8% mais alunos.”

Na última rodada de negociação, realizada na primeira semana de maio, o Sinepe propôs a inclusão de nova cláusula à CCT, destinando 5% de adicional a título de hora-atividade, trabalho realizado fora da carga horária contratada e até hoje não remunerado. O pagamento da hora-atividade é uma reivindicação histórica da categoria, acrescido das demandas da inclusão de alunos com deficiência. Seria um avanço, segundo Cecília, se o sindicato patronal também repusesse a inflação ao valor da hora-aula, base de cálculo do salário.

“Mas não foi isso que aconteceu. Em uma manobra, eles propuseram zero por cento de reajuste, o que significa uma perda salarial expressiva, pois o valor hora-aula incide em várias cláusulas econômicas”, explica Cássio Bessa, diretor do Sinpro/RS, que também integra a comissão da educação básica. Entre essas cláusulas, estão as horas extras, o adicional por aprimoramento acadêmico, o adicional por tempo de serviço, o auxílio-creche, o desconto das mensalidades para filhos dos professores, o adicional noturno. As negociações da educação básica com o Sindiman/RS ainda não se iniciaram.

Educação superior quer reverter flexibilizações de direitos do período da pandemia

Na mesa de negociação coletiva da educação superior, a proposta do Sinepe/RS foi de reajuste salarial de 3,86% somente a partir do salário de maio (a data-base é março), porém com a reivindicação de flexibilização de cláusulas que os professores consideram um patrimônio: isonomia salarial desde o início do contrato e a estabilidade pré-aposentadoria.

“Trata-se de uma tentativa de revogar direitos históricos da categoria, o que tem sido rechaçado veementemente até pela desproporcionalidade com a mera reposição da inflação, e ainda com atraso em relação à data-base”, avalia Marcos Fuhr, dirigente do Sinpro/RS, integrante da comissão da educação superior.

Já nas negociações com o Sindiman/RS, o qual representa as mantenedoras de 13 instituições comunitárias de educação superior no estado, o pivô é a resistência patronal em retomar o pagamento do aprimoramento acadêmico aos mestres e doutores que se titularam após setembro de 2021.

Conforme Marcos Fuhr, esta rubrica salarial foi suspensa em caráter temporário por três anos, em 2021, no auge das dificuldades decorrentes da pandemia da covid-19.

“Sensíveis ao momento de crise, os professores concordaram, à época, em suspender o pagamento do adicional aos novos titulares por um período. Agora, os representantes patronais têm se pautado por forte resistência à retomada da implementação deste histórico direito dos professores.”

Começa negociação coletiva da Educação Infantil

Os professores que atuam nas escolas exclusivas de educação infantil aprovaram, em Assembleia Geral, no dia 19 de abril, a pauta de reivindicações para as negociações entre o Sinpro/RS e o Sindicato Patronal (Sindeedin/RS) e renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024.

Na pauta, reposição da inflação baseada no INPC do período acrescido de 3% de aumento real, 5% de hora-atividade, antecipação de 50% do 13º salário na folha de agosto, auxiliar fixo para as turmas com alunos de inclusão, paridade de tratamento na CCT aos casais homoafetivos e a manutenção das demais cláusulas da CCT de 2023.

O documento foi entregue ao sindicato patronal, e as reuniões de negociação devem se iniciar neste mês. A data-base dos professores que atuam nas escolas exclusivas de educação infantil é 1º de maio.

Idiomas: Assembleia aprova proposta para acordo

Os professores que atuam nas escolas de idiomas aprovaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024, negociada entre o Sinpro/RS e o Sindiomas. A assembleia que avaliou a proposta foi realizada no dia 26 de abril, de forma on-line.

Entre os destaques, estão o reajuste salarial de 3,4% (INPC do período), reajuste nos valores referentes ao auxílio à educação infantil, feriado em comemoração ao Dia do Professor (14 de outubro, segunda-feira) e período de indisponibilidade docente entre os dias 23 e 31 de dezembro.

A CCT foi formalizada e está disponível no site (sinprors.org.br) e no aplicativo do Sinpro/RS. A data-base da categoria é 1º de abril.