MEC vai devolver parecer do CNE que permite mestrados e doutorados sem autorização para grupo seleto

Foto Agecom/ Unoesc/ Arquivo

A comissão da Câmara de Educação Superior do CNE, comandada por Aristides Cimadon, ex-reitor da Unoesc e atual secretário de educação do governador Jorginho Mello (PL) aprovou polêmico parecer que seleciona IES a serem contempladas com PPGs sem passar pela Capes

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Uma polêmica recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) será devolvida pelo MEC para reanálise do órgão. Trata-se do Parecer 331/2024, que dá autonomia a um seleto grupo de Instituições de Ensino Superior (IES) para criar novos cursos de mestrado e doutorado sem precisar passar pela aprovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Aprovada em 12 de junho passado, a proposta criava as figuras de IES Consolidadas e Não Consolidadas. Era isso que estabelecia a linha de corte para uma instituição ter ou não que submeter a criação de uma pós-graduação stricto sensu no Brasil.

Para ser considerada Consolidada, uma instituição precisa ter pelo menos 10 programas de pós-graduação com notas 6 ou 7, de acordo com a avaliação da Capes.

Até a renovação de parte do CNE pelo governo Lula (PT), feita no início de agosto em cumprimento à legislação, o Parecer 331/2024 pouco se falou sobre a proposta. As críticas estavam restritas ao ambiente acadêmico.

A principal ressalva é em relação aos critérios para credenciamento das IES. De acordo com as regras do Parecer, apenas 17 IES no país atenderiam aos critérios de uma Consolidada.

Em sua maioria, essas instituições estão localizadas nas regiões Sul e Sudeste (14), duas estão no Nordeste e apenas uma no Centro Oeste. Essa distribuição, apontam os críticos do Parecer, representa um aprofundamento das desigualdades regionais.

Entre as universidades com mais de dez pós-graduações stricto sensu com notas 6 e 7, portanto elegíveis para criar novos cursos de mestrado e doutorado sem precisar passar pela aprovação da Capes pelos critérios do parecer estão a USP, Unicamp, UFRJ, UFF, UFMG, UnB, UFC, Ufrgs, UFSC, UFPR, UFPE, PUC-Rio.

Na contramão

Representante da Associação Nacional de História (ANPUH) no Fórum Nacional de Educação, outra instância do MEC, Wagner Geminiano, entende que o parecer do CNE, ao “acentuar assimetrias vai na contramão de todas as políticas implementadas ao longo dos últimos anos para diminuir diferenças e promover o desenvolvimento de um sistema mais equitativo e equânime”.

Geminiano ainda lamenta a forma como a matéria foi conduzida no CNE. “Apressada e sem debate com a comunidade científica, entidades da área e especialistas. Um tema fundamental para o Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) não pode ser debatido ou levado a efeito desse modo”, registra.

Na semana passada, o Fórum Nacional de Educação emitiu uma forte nota questionando o Parecer 331/2024. Integrantes do Fórum receberam a informação extraoficial de que o MEC apenas estaria aguardando a finalização de um parecer que será anexado à documentação para remeter a matéria novamente ao CNE.

O parecer foi aprovado na comissão da Câmara de Educação Superior que tratou da temática no CNE sob o comando de Aristides Cimadon. Ex-reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina e atual secretário de Educação do governador bolsonarista Jorginho Mello (PL). Cimadon, que não teve seu mandato renovado no CNE, foi cotado para ministro da Educação de Bolsonaro.