Austrália quer proibir redes sociais a menores de 16 anos

Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

O consentimento dos pais não daria direito a uma criança menor de 16 anos de acessar redes sociais, de acordo com a proposta

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O governo australiano anunciou que vai propor ao parlamento uma lei para, entre outras medidas, proibir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes com menos de 16 anos. “Redes sociais estão prejudicando nossos filhos e eu estou dando um basta nisso”, resumiu o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese.

Segundo a proposta as plataformas como Facebook, Instagram, X e TikTok devem se responsabilizar pelo bloqueio de menores de 16 anos, sob pena de multas “pesadas”, caso descumpram a regra. De acordo com o primeiro-ministro, não há punição prevista para os adolescentes e crianças ou seus pais.

“O ônus recairá sobre as plataformas de mídia social, para demonstrar que estão tomando medidas razoáveis para impedir o acesso. O ônus não recairá sobre os pais ou jovens”, enfatizou Albanese.

O consentimento dos pais não daria direito a uma criança menor de 16 anos de acessar redes sociais, explicou ele. Premier australiano ponderou que haverá exceções em determinadas circunstâncias, como para acessar serviços educacionais.

A Austrália está na vanguarda da regulação de redes sociais, e o limite de idade proposto estaria entre as medidas mais rigorosas do mundo destinadas à proteção de crianças desse tipo de influência digital.

A nova legislação deve ser apresentada ao parlamento australiano no fim de novembro, segundo a previsão do governo. Uma vez aprovado, o limite de idade entrará em vigor 12 meses depois, afirmou o primeiro-ministro. As plataformas teriam esse tempo para se adaptar e implementar as exigências.

O principal partido de oposição deu, a princípio, apoio à medida. O parlamentar da oposição Paul Fletcher afirmou que as plataformas já dispõem de tecnologia para impor essa proibição de idade.

Pressão das big techs

Imagem: X/Reprodução

“Redes sociais estão prejudicando nossos filhos e eu estou dando um basta nisso”, sentenciou Albanese

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Antigone Davis, responsável pela segurança da holding Meta, que controla o Facebook e o Instagram, afirmou que a empresa respeitará qualquer limitação de idade determinada pelo governo.

“No entanto, o que está faltando é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos tomado providências, mas adolescentes e pais não estarão em um lugar melhor”, alertou Davis em comunicado.

O executivo defendeu alterativas à proibição, como colocar à disposição nas lojas virtuais ferramentas mais sofisticadas e sistemas operacionais que permitam aos pais controlar quais aplicativos seus filhos podem usar.

A DIGI, órgão que representa plataformas de redes sociais, se manifestou dizendo que a medida poderia incentivar os jovens a explorar partes mais obscuras e não regulamentadas da internet, ao mesmo tempo em que reduziria seu acesso a redes de suporte. Segundo a entidade, a medida é uma “resposta do século 20 a desafios do século 21”.

“Em vez de bloquear o acesso por meio de proibições, precisamos adotar uma abordagem equilibrada para criar espaços adequados à idade, desenvolver a alfabetização digital e proteger os jovens de danos online”, afirmou a diretora-gerente da DIGI, Sunita Bose, em nota.

Carta aberta contra a proibição

Mais de 140 acadêmicos australianos e de outras nacionalidades com experiência em áreas relacionadas à tecnologia e ao bem-estar infantil assinaram uma carta aberta a Albanese em outubro. Eles se posicionaram contra uma limitação de idade para acessar mídia social afirmaram que a medida é “um instrumento muito brusco para lidar com os riscos de forma eficaz’.

Jackie Hallan, diretora do serviço de saúde mental para jovens ReachOut, também se opõe à proibição. Ela disse à agência Associated Press (AP) que 73% dos jovens da Austrália que procuram serviços de apoio à saúde mental o fazem por meio de redes sociais.

“Não nos sentimos à vontade com a proibição. Achamos provável que os jovens contornarão a proibição, e nossa preocupação é que isso realmente leve ao uso clandestino, e se as coisas derem errado, os jovens estarão menos propensos a receber apoio dos pais e responsáveis porque estão preocupados se terão problemas”, disse Hallan.

No ano passado, a França propôs a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, liberando para usuários que tiverem o consentimento dos pais. Na Suécia, o ministério da Saúde propôs a proibição de smartphones nas escolas para alunos até o 9º ano.

Há décadas, os Estados Unidos exigem que as empresas de tecnologia só acessem os dados de crianças menores de 13 anos com o consentimento dos pais, o que levou a maioria das plataformas a proibir o acesso de menores de 13 anos a seus serviços.