Comissão de Educação lança radiografia do ensino público no RS

Foto: Raul Pereira/ Agência ALRS

Lançamento do 4º Observatório da Educação Pública foi realizado no Salão Júlio de Castilhos da ALRS

Foto: Raul Pereira/ Agência ALRS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), promoveu, na tarde desta segunda-feira (16) o lançamento da 4ª edição do Observatório da Educação Pública no RS. O evento aconteceu no Salão Júlio de Castilhos do Palácio Farroupilha, sede da Assembçeia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS).

O Observatório da Educação Pública no RS tem como compromisso acompanhar os dados da área da educação pública, organizá-los para facilitar a sua fiscalização e servir de estímulo para pensar políticas públicas.

A publicação reúne diversos dados comparativos do setor educacional, desde o número de matrículas na rede pública e privada, disponibilidade de professores e funcionários, número de escolas nas cidades e meio rural, além do desempenho do RS no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O documento, relativo ao ano de 2023, é uma radiografia da educação pública gaúcha, a partir de fontes como Secretarias de Educação, Fazenda, Planejamento, MEC, IBGE, Inep, entre outras instituições.

Em sua manifestação, a deputada Sofia Cavedon destacou os temas analisados no Observatório, como aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, com valores iguais a 2021, em torno de R$ 13 bilhões; a  tabela de subsídios de magistério; a forma de contratação de professores e a falta de concurso público.

Foto: Lucas Kloss/ Agência ALRS

O monitoramento das obras escolares mostrou 1.697 demandas em 483 escolas da rede pública estadual. “Destas, 75 foram iniciadas, 1476 sequer começaram e apenas 146 foram concluídas”, aponta a deputada Sofia Cavedon, que apresentou o relatório da Comissão de Educação da ALRS em 2024 (foto)

Foto: Lucas Kloss/ Agência ALRS

Ela também expôs o número de professores e servidores ativos, o número de matrículas escolares; da educação profissional; da educação de indígenas e quilombolas; da educação infantil; e sobre a aprendizagem escolar e a demanda de manutenção e obras escolares.

Em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Sofia salientou que tanto a rede pública como a privada têm obtido índices abaixo do esperado, atingido resultados quase iguais a 2019, antes da pandemia.

A presidente da Comissão de Educação também mostrou que a Uergs não vem recebendo investimentos e recebe apenas 95% de recursos para custeio.

Também se manifestaram a professora Liliane Giordani, da Faculdade de Educação (Faced) da Universidade Federal do RS (UFRGS), as estudantes Luiza Soares, da UBES e Gabryele da Silva, da UGES e Júlio Sá, presidente da Associação de Mães e Pais pela Democracia.

Estiveram presentes a solenidade a deputada Luciana Genro (PSol), o deputado suplente Halley de Souza, o deputado Federal Elvino Bohn Gass (PT/RS), o ex-deputado Raul Pont, a ex-secretária de Educação, Lúcia Camini, a promotora pública do Cristiane Corrales, o vice-presidente do CPERS/Sindicato, Edson Garcia e representantes de Universidades, Institutos Federais, da Defensoria Pública, OAB/RS, Umespa, de associação de orientadores e secretários de educação municipais.

Destaques do Observatório

Fundeb

Considerando os recursos que o Estado deixa no Fundeb para os municípios e os recursos destinados aos aposentados, foi investido apenas 11,90% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Estadual.

Trabalhadores da Educação:

O reajuste de 3,62% incidiu para 70,8% dos inativos (66.350), mas 24.186 professores inativos não tiveram qualquer reajuste (o que corresponde a 25,8%) e 3,4% tiveram reajuste menor que 3,62% (3.229).

A Parcela de Irredutibilidade, formada pelas vantagens temporais (triênios), foi novamente absorvida pelo reajuste. Ou seja, como ocorre desde a mudança no Plano de Carreira (2020), muitos professores, especialmente inativos, não tiveram nada de reajuste no próprio subsídio ou tiveram menos de 3,62%.

Há um achatamento na carreira (a diferença do nível I para o nível VI, que era de 100%, caiu para 30%. A diferença entre as classes, que era de 10%, caiu para em torno de 1%). As gratificações foram transformadas em parcelas fixas, que permanecem congeladas (Local de Exercício – Difícil Acesso; Docência Exclusiva; Atendimento a Pessoas com Deficiência).

Depois de 10 anos, a retomada das promoções

Em outubro, deste ano, o governo do estado informou que serão retomadas as promoções do magistério estadual, indicando que a medida deverá ser adotada no primeiro semestre de 2025. As promoções estão paralisadas há uma década. As últimas promoções foram realizadas em 2014.

Antes de 2023, o último concurso para professores foi realizado em 2013. Na ocasião foram nomeados 7,3 mil professores.

Para servidores de escola o último concurso foi em 2014:

Agente Educacional I – técnico em nutrição;

Agente educacional II – assistente financeiro, técnico em informática, administração escolar, interação com o educando e tradutor e intérprete de língua de sinais/libras. Foram nomeados 23.088 funcionários de escolas, com criação de novos cargos e funções.

Tomada inicialmente como política para suprir necessidades temporárias, os contratos emergenciais de professores vêm se tornado uma das principais formas de ingresso na rede estadual do RS. Os professores contratados não possuem estabilidade e consequentemente podem ser dispensados a qualquer momento e principalmente são privados de um dos principais direitos previstos pela CLT, o FGTS. Desde 2014, os servidores de escola tiveram apenas 6% de recomposição em 2022 (revisão geral), frente a uma inflação de 71,4% (INPC 01/2015 a 06/2024).

Queda de matrículas

Em todos os níveis e modalidades de ensino houve redução de alunos (as), com destaque para o Ensino Médio que reduziu em 6% (17.995 matrículas), na comparação com 2022, e na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que perdeu 17,94% (7.175 alunos) em comparação com o ano anterior.

– Educação Básica

Comparando com o ano de 2022, a Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul registrou uma redução de 5% (38.672) alunos matriculados na Educação Básica em 2023. Fonte: Censo Escolar (INEP/MEC) 2023

– Educação Infantil

247 municípios gaúchos cumpriram a meta do Plano Nacional e Estadual de Educação de atendimento, no mínimo, de 50% de crianças de 0 a 3 anos matriculadas em instituições que atendem educação infantil. Isso significa 49,7% dos municípios. 250 municípios não atendem a meta. Isso significa 50,3% dos municípios.

No que se refere ao atendimento em pré-escola (4 a 5 anos), que já deveria estar universalizado desde 2016, a meta não está atendida integralmente, pois 188 municípios não atingiram 100% de matrículas nessa faixa etária, representando 37,8%. 309 municípios cumpriram a meta (62,2%).

Em 2023:

A rede privada respondeu por 32.5% do atendimento na educação infantil (151.921 alunos);

A rede pública municipal respondeu por 67,2% do atendimento na educação infantil (313.637 alunos);

A rede pública estadual respondeu por 0,3% do atendimento na educação infantil (1.170 alunos);

Na zona urbana do RS temos 442.579 alunos matriculados e na zona rural 24.235.

– Evolução da matrícula por rede de ensino:

Ensino Fundamental – Anos Iniciais caiu de 200.516 em 2022 para 196.823 em 2023.

Ensino Fundamental – Anos Finais caiu de 217.896 em 2022 para 208.609 em 2023

Ensino Médio caiu de 300.024 em 2022 para 282.029 em 2023

Educação de Jovens e Adultos caiu de 39.995 em 2022 para 32.820 em 2023

Educação Profissional – Na educação profissional estadual a redução de matrículas foi de 2,7% (menos 1.031 matrículas), movimento contrário ao observado nas demais redes estaduais brasileiras, que conjuntamente registraram crescimento de 7,9%, ou seja, mais 67.347 matrículas.

Educação Especial caiu de 35.875 em 2022 para 35.852 em 2023

Educação Quilombola caiu de 668 em 2022 para 234 em 2023

Educação do Campo caiu de 44.674 em 2022 para 42.334 em 2023

Matrículas em Tempo Integral – Em 2023, na rede estadual de ensino, apenas 4,3% das matrículas no Ensino Médio são em tempo integral. Se contabilizarmos as demais redes públicas, o percentual chega a 6,54%.

Situação de estudo e trabalho da juventude

No Rio Grande do Sul, 44% dos jovens entre 15 e 29 anos trabalham e não estudam.

Em 2023, 49 mil jovens gaúchos, entre 14 e 18 anos, estavam fora da escola e não haviam concluído o Ensino Médio. Estes dados representavam 7,2% dos estudantes nessa faixa etária. Além disso, 38% ou 263 mil jovens, nessa mesma média de idade, ainda estavam frequentando o Ensino Fundamental.

Número de Escolas da Rede Estadual

Os dados do Censo Escolar de 2023 mostram que o número de escolas da Rede Estadual do RS tem caído sistematicamente. Em 2023, foram registradas 2.345 escolas estaduais. Em 2018 eram 2.497, ou seja, uma redução de 152 escolas.

Nesta redução de escolas, 84 estão localizadas no campo. Nos últimos 10 anos a redução foi de 226 escolas.

No que se refere ao número de turmas, em 2022 existiam 36.597 turmas, enquanto em 2023 houve redução para 36.259, queda de 0,9% ou 338 turmas extintas.

Bibliotecas

O governo do estado, desde 2019, retirou os profissionais das bibliotecas, descumprindo a Lei Federal 12.244/2010, que estabelece a progressiva universalização das Bibliotecas, com acervo e profissionais adequados. Atualmente o Estado tem 32 Analistas Bibliotecários e Bibliotecários efetivos, nenhum em escola.

Monitoramento das Obras Escolares e RH

Desde 2023 a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia realiza o Monitoramento das obras escolares. Em 2024 constatamos que as demandas permanecem enormes e crescentes e obtivemos informações sobre outras situações das instituições, como a falta de recursos humanos e atendimento nas bibliotecas.

Das 483 escolas monitoradas pela Comissão, em 2024, 217 escolas solicitaram 8,7 mil horas de bibliotecários ou técnicas em biblioteconomia para voltarem a funcionar com atendimento de qualidade e projetos de incentivo à leitura.

Em 2023, foram elaborados três Relatórios de Monitoramento de Obras Escolares que abrangeram 334 escolas com algum tipo de necessidade informada à Comissão. No último Relatório, no final do ano passado, tínhamos um total de 940 demandas, apresentadas pelas 334 escolas.

Em 2024, além da atualização da situação das escolas, também recebemos informações sobre os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI); quadras e espaços esportivos; bibliotecas; cozinha e refeitórios escolares.

Este relatório abrange o período de janeiro a abril deste ano, que totalizou 483 monitoradas, mais 18 escolas que encaminharam demandas até final de setembro (não inclui as totalmente destruídas pelo desastre), totalizando 501 escolas, com 1.598 demandas. Destas, apenas 42 demandas foram iniciadas (3%), 1.445 não foram iniciadas (90%) e 111 concluídas (7%).